05/06/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 16:09

Baixa Definitiva
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:54

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor em 5 dias, que decorrido, arquive-se.
26/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:52

Processo Reativado
25/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:52

Processo Desarquivado
15/04/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 17:08

Baixa Definitiva
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/02/2025 18:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 13:48

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:23

Juntada de petição
24/01/2025 15:30

Processo Reativado
24/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:30

Processo Desarquivado
17/01/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 17:21

Baixa Definitiva
17/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:45

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:17

Juntada de petição
03/01/2025 17:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 23:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:02

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/10/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 14:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 14:15

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2024 14:15

Recebidos os autos
16/10/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
16/10/2024 09:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/10/2024 09:18

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 14:15

Juntada de petição
10/10/2024 14:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/09/2024 15:09

Juntada de petição
23/09/2024 19:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 19:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/09/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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