27/02/2025 07:05

Baixa Definitiva
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0813994-06.2023.8.19.0211 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV Ação: 0813994-06.2023.8.19.0211 Protocolo: 8818/2024.00171408 RECTE: KAYLANE SAIORON DE HOLANDA GONCALVES ADVOGADO: FELIPE MARCELO SANTIAGO OAB/RJ-239133 ADVOGADO: LUCIENE ORNELAS DA SILVA SANTIAGO OAB/RJ-133741 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 Relator: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ n.º 4/2022).

Condeno a recorrente ao pagamento das custas e honorários em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade face à aplicação do disposto no artigo 98, § § 2º e 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão conforme artigo 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 11:00

Não-Provimento
29/01/2025 17:39

Conclusão
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 10:00

Retirada de pauta
23/01/2025 00:05

Publicação
21/01/2025 13:41

Inclusão em pauta
21/01/2025 12:12

Determinação
13/01/2025 18:44

Conclusão
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0813994-06.2023.8.19.0211 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV Ação: 0813994-06.2023.8.19.0211 Protocolo: 8818/2024.00171408 RECTE: KAYLANE SAIORON DE HOLANDA GONCALVES ADVOGADO: FELIPE MARCELO SANTIAGO OAB/RJ-239133 ADVOGADO: LUCIENE ORNELAS DA SILVA SANTIAGO OAB/RJ-133741 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 Relator: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA DESPACHO: Considerando que já há data de julgamento designada para o presente feito, voltem conclusos após o encerramento do recesso.
19/12/2024 16:53

Mero expediente
17/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 13:59

Inclusão em pauta
10/12/2024 15:15

Conclusão
10/12/2024 15:12

Distribuição
10/12/2024 15:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0824264-43.2024.8.19.0021

Adriana Rangel Barbosa

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Hugo Viana Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0806269-37.2023.8.19.0058

Maria Izabel Liandro de Freitas

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Francisco Jailton do Vale

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2023 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0801102-35.2023.8.19.0027

Maria das Gracas Rodrigues Martins

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0806368-08.2024.8.19.0208

Mauro Pinto Machado

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Clayton Figueiredo da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0029264-29.2018.8.19.0066

Caixa Beneficente dos Empregados da Comp...

Jj Intuicao Feminina Modas LTDA ME

Advogado: Igor Henry Bicudo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2018 00:00

Exibir Processo