04/02/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:04

Trânsito em julgado
29/11/2024 00:00

Intimação

...6 - VIGESIMA SEXTA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR.

Deve ser aplicada a mesma solução jurídica ao presente caso em respeito aos princípios da segurança jurídica, da isonomia e da confiança.

Ao se aplicar a teoria da asserção e o princípio da primazia da decisão de mérito ao caso corrente, deve ser declarada a inexistência do direito de parte autora exigir contas da ré, com a aplicação do previsto no art. 373, I, CPC.

Pelo exposto, DECLARO a inexistência do dever de a ré prestar contas a autora em virtude de contrato de cartão de crédito e JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos autorais na forma do art. 487, I, CPC, observada a pertinência objetiva do julgado.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, honorários estes fixados em 10% do valor da causa, mantendo a condenação suspensa na forma do art. 98, CPC.

PRI.

Transitada em julgado e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
04/11/2024 14:51

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 14:51

Conclusão
04/09/2024 09:00

Conclusão
04/09/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:09

Juntada de petição
29/06/2024 10:43

Juntada de petição
25/06/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 07:23

Conclusão
21/03/2024 09:51

Juntada de petição
09/03/2024 07:50

Juntada de petição
02/02/2024 14:01

Conclusão
02/02/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:02

Juntada de petição
13/09/2023 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2023 14:08

Conclusão
13/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 19:09

Juntada de petição
02/08/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:12

Conclusão
31/07/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:16

Conclusão
17/04/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 08:30

Conclusão
24/02/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:28

Juntada de petição
25/01/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:58

Conclusão
25/01/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:01

Juntada de petição
11/10/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 07:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 07:49

Conclusão
06/10/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 20:20

Juntada de petição
07/06/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:53

Conclusão
08/04/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 19:44

Juntada de petição
22/11/2021 14:48

Juntada de petição
25/10/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:17

Juntada de petição
27/09/2021 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 15:36

Conclusão
24/09/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 11:05

Juntada de petição
14/05/2021 21:46

Juntada de petição
10/05/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:22

Redistribuição
04/05/2021 16:15

Remessa
10/03/2021 16:16

Expedição de documento
09/03/2021 22:03

Juntada de petição
03/02/2021 17:44

Expedição de documento
06/10/2020 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2020 18:05

Declarada incompetência
17/09/2020 18:05

Conclusão
17/09/2020 16:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813994-06.2023.8.19.0211

Kaylane Saioron de Holanda Goncalves

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Felipe Marcelo Santiago

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/12/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0263640-87.2020.8.19.0001

Adnaloy Marques Carneiro

Yolanda Henriques Marques Cavalcanti

Advogado: Erly Marques da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011400-26.2021.8.19.0210

Allianz Seguros S A

Caprichosa Auto Onibus LTDA

Advogado: Natalino Ferreira de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0048792-79.2020.8.19.0001

Maria Cristina Inacio Alves

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Gilson Jose Carvalho Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806580-32.2024.8.19.0207

Iris Valentim Teixeira

Ultra Fitness Comercio de Equipamentos E...

Advogado: Rita de Cassia Seixas dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2024 15:00

Exibir Processo