TJRJ - 0183613-15.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 11:08
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:23
Trânsito em julgado
-
16/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 12:22
Conclusão
-
13/01/2025 12:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/01/2025 16:29
Juntada de petição
-
08/01/2025 00:00
Intimação
Trata-se de pedido de desbloqueio, no qual a executada afirma que o crédito é inexigível, pois ainda há processo administrativo protocolizado pelo executado no qual questiona a exigibilidade do crédito./r/r/n/nManifestação do Estado no id. 78./r/r/n/nDecido./r/r/n/nA simples alegação de que há processo administrativo instaurado pelo contribuinte contestando o débito insculpido na CDA, não tem o condão de desconstituir a dívida, visto que a certidão de dívida ativa goza de presunção de certeza e liquidez, devendo ser refutada pela parte executada por meio de provas (art. 3º da Lei 6.830/80)./r/r/n/nAssim sendo, indefiro o pedido de desbloqueio./r/r/n/nProssiga-se na execução. -
27/12/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 15:18
Conclusão
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06/12/2024 15:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/11/2024 20:58
Juntada de petição
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07/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 12:33
Conclusão
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18/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 15:58
Conclusão
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23/05/2024 15:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/05/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 10:39
Juntada de petição
-
21/05/2024 11:56
Juntada de documento
-
10/05/2024 14:18
Redistribuição
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10/05/2024 14:18
Remessa
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14/03/2024 21:00
Redistribuição
-
14/03/2024 21:00
Remessa
-
04/03/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 07:17
Documento
-
09/01/2024 10:37
Juntada de petição
-
09/01/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2023 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/12/2023 22:36
Conclusão
-
26/12/2023 22:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/12/2023 13:14
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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