09/09/2025 19:50

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

1- Junte-se o documento que consta no sistema informatizado. 2.

Os documentos apresentados pelo executado em nada comprovam que os valores bloqueados são provenientes de salário.

Diante disso, considerando que não restou demonstrado pelo devedor de que a verba constrita em sua conta bancária, por força da diligência eletrônica determinada pelo Juízo, é impenhorável, na forma do que dispõe o artigo 833, inciso IV do CPC, INDEFIRO O REQUERIDO. 3- Conforme se verifica no documento anexo, a tentativa de penhora on line foi parcialmente frutífera, pelo que efetuei nesta data a transferência da quantia bloqueada para uma conta a disposição deste juízo no Banco do Brasil.

Aguarde-se a confirmação da transferência. 4.

Sem prejuízo, diga a parte exequente como pretende prosseguir.
20/08/2025 15:06

Juntada de documento
18/08/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:40

Conclusão
12/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:25

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

DEFIRO a realização de constrição dos ativos financeiros dos(a) executados(a). /r/r/n/nRealizada consulta junto ao sistema conveniado SISBAJUD.

Protocolo: 20.***.***/0470-38/r/r/n/nAguarde-se por 05 dias.

Após voltem conclusos para o resultado.
12/05/2025 09:13

Conclusão
30/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:47

Juntada de petição
12/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:27

Conclusão
30/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:51

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

... há constituição de alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal desde 17/05/2010, como garantia da dívida contraída no valor de R$ 73.600,00.

Logo, constituída a garantia, ocorre o desdobramento da posse, passando os devedores fiduciantes a serem proprietários diretos e o credor fiduciário ficando como proprietário indireto do imóvel, sendo certo que os devedores só terão a propriedade plena do bem com o fim do financiamento da dívida e cancelamento da respectiva garantia, nos termos do art. 25 da Lei n. 9.517/97.

Nesse diapasão, como o imóvel não compõe o patrimônio dos devedores, não é possível que seja penhorado para pagamento de suas dívidas, ainda que se trate de obrigação com natureza propter rem, sendo possível, tão somente, a penhora dos direitos aquisitivos sobre o bem, consoante previsto no art. 835, XII, do CPC.

Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 319/323.

Intime-se.

Preclusas as vias impugnativas, diga o exequente como pretende prosseguir.
29/10/2024 12:02

Conclusão
29/10/2024 12:02

Outras Decisões
28/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:44

Juntada de petição
04/09/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 22:15

Juntada de petição
01/07/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 09:28

Conclusão
18/06/2024 09:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:59

Juntada de petição
24/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 17:41

Conclusão
20/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:44

Juntada de petição
30/01/2024 17:23

Juntada de petição
19/12/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:53

Juntada de documento
06/12/2023 19:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2023 19:26

Conclusão
06/12/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:12

Juntada de petição
26/09/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2023 13:18

Conclusão
26/07/2023 20:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:42

Juntada de petição
14/06/2023 11:39

Juntada de petição
06/06/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:42

Juntada de documento
05/05/2023 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2023 11:56

Conclusão
05/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:45

Juntada de petição
01/03/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 12:35

Juntada de documento
06/02/2023 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2023 09:48

Conclusão
30/01/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 14:07

Juntada de petição
17/10/2022 11:25

Juntada de petição
29/09/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 18:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2022 18:31

Conclusão
16/09/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:55

Juntada de petição
11/07/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:43

Juntada de petição
23/05/2022 15:58

Juntada de petição
29/04/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2022 02:16

Documento
21/03/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 18:31

Juntada de petição
10/12/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:29

Juntada de petição
22/10/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:37

Juntada de petição
21/06/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 02:26

Documento
20/05/2021 04:23

Documento
12/05/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2021 18:21

Conclusão
11/04/2021 20:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 17:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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