01/04/2025 11:18

Baixa Definitiva
01/04/2025 11:16

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 22:25

Confirmada
24/03/2025 13:30

Não-Provimento
17/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 12:05

Conclusão
11/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 15:56

Mero expediente
06/03/2025 14:23

Inclusão em pauta
27/01/2025 13:30

Retirada de pauta
14/01/2025 11:29

Conclusão
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Criminal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL 0004279-94.2023.8.19.0203 Assunto: Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação e Gerando Perigo de Dano / Crimes de Trânsito / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM Ação: 0004279-94.2023.8.19.0203 APTE: TIAGO COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE DESPACHO: Considerando a regular inclusão do feito na pauta de julgamento do mês de janeiro, retornem conclusos em 27/01/2025, data da sessão de julgamento, para lançamento do voto.
19/12/2024 19:13

Mero expediente
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 16:18

Inclusão em pauta
17/12/2024 13:33

Conclusão
26/11/2024 16:14

Confirmada
26/11/2024 16:13

Confirmada
26/11/2024 15:33

Remessa
26/11/2024 15:30

Distribuição
26/11/2024 15:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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