18/07/2025 23:28

Conclusão
18/07/2025 23:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2025 23:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:14

Juntada de petição
27/02/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 14:42

Conclusão
27/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

Aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, considerando que que as partes se inserem nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços, na forma dos arts. 2º e 3º do CDC .

Nesses termos, considerando também que vislumbro verossimilhança na narrativa do autor, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a inversão do ônus da prova, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o réu se manifestar em obediência à parte final do parágrafo 1º do artigo 373 do CPC.

Ressalto, entretanto, que isto não exime a autora de produzir prova mínima do direito alegado.

Decorrido o prazo acima, certifique-se e voltem conclusos.
25/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:01

Conclusão
25/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:00

Retificação de Classe Processual
19/08/2024 11:59

Conclusão
19/08/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:04

Juntada de petição
07/05/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:15

Conclusão
02/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:19

Juntada de petição
03/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:33

Conclusão
25/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:30

Juntada de documento
15/03/2024 13:07

Juntada de petição
27/02/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:45

Juntada de petição
17/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:14

Juntada de documento
17/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:14

Conclusão
10/01/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 15:15

Juntada de petição
10/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:19

Documento
07/11/2023 14:54

Conclusão
07/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:17

Redistribuição
03/11/2023 21:29

Remessa
03/11/2023 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 16:58

Conclusão
03/11/2023 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 16:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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