03/09/2025 15:14

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do executado, intimado conforme certidão de fls. 201, acerca da penhora online.

Ao exequente.
11/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 03:39

Documento
07/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 09:25

Conclusão
26/02/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação à penhora em que o devedor afirma que foi alcançada verba de caráter alimentar, o que seria vedado por Lei./r/r/n/nCompulsando os autos verifica-se que o executado tem rendimentos mensais de cerca de R$ 843,07./r/r/n/nNão se desconhece o disposto no art. 833, IV, CPC/15.

No entanto, esta regra precisa ser vista de modo temperado: proteger a subsistência do devedor e garantir o direito do credor. /r/r/n/nNo caso concreto, restou devidamente comprovado que o autor recebe seus rendimentos no Banco Itaú S/A./r/r/n/nHouve comprometimento do mínimo existencial do devedor./r/r/n/nO Dec.

Presidencial n° 11.567/2023 estipulou que o mínimo a ser protegido é de R$ 600, sendo certo que o bloqueio alcançou essa verba; parcela intangível./r/r/n/nPortanto, ACOLHO EM PARTE o pedido do impugnante e DETERMINO a liberação da quantia de R$ 600,00 no Banco Itaú S/A, mantido o bloqueio quanto à parcela excedente, inclusive quanto ao comando de reiteração da ordem./r/r/n/nQuanto aos valores depositados na CEF, não há elementos que permitam concluir que tenham relação direta com os benefícios recebidos pela parte.

O INSS deposita diretamente no Banco Itaú S/A, situação que já foi analisada acima./r/r/n/nLogo, os valores da CEF devem ser interpretados como mera reserva financeira./r/r/n/nAssim, mantenho integralmente os bloqueios na CEF e DETERMINO a transferência destes para uma conta judicial./r/r/n/nUma vez que ainda há ordem no SISBAJUD em curso, suspendo o comando de fls. 166./r/r/n/nAguarde-se o escoamento do prazo do comando teimosinha e, em seguida, dê-se vista ao impugnado para manifestação sobre as demais questões pendentes./r/r/n/nPI.
20/12/2024 14:03

Juntada de petição
19/12/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 00:00

Intimação

Diga o impugnado.
27/11/2024 13:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 13:02

Conclusão
14/11/2024 14:08

Conclusão
14/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:22

Juntada de petição
24/09/2024 10:21

Conclusão
24/09/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:46

Juntada de documento
22/11/2023 10:46

Juntada de petição
13/11/2023 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 15:04

Conclusão
10/10/2023 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:20

Juntada de petição
21/08/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:50

Conclusão
25/07/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:22

Juntada de petição
28/02/2023 15:47

Juntada de petição
19/02/2023 01:09

Documento
09/01/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:09

Conclusão
27/08/2022 11:29

Juntada de documento
26/08/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:03

Juntada de petição
02/05/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:20

Conclusão
09/03/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 12:45

Juntada de petição
01/10/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 15:12

Conclusão
29/09/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:49

Juntada de petição
10/06/2021 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 10:04

Processo Desarquivado
17/02/2021 21:30

Arquivado Definitivamente
17/02/2021 21:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/02/2021 21:29

Trânsito em julgado
15/10/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020 09:51

Homologada a Transação
05/10/2020 09:51

Conclusão
02/10/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 13:11

Conclusão
01/10/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 13:10

Juntada de petição
10/10/2019 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2019 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 10:31

Conclusão
04/10/2019 10:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 13:50

Juntada de petição
01/07/2019 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2019 12:40

Conclusão
06/06/2019 12:40

Concedida a Medida Liminar
06/06/2019 12:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 19:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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