31/03/2025 12:37

Remessa
04/12/2024 00:00

Edital

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0130270-75.2021.8.19.0001 Assunto: Competência Tributária / Limitações ao Poder de Tributar / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0130270-75.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00816147 RECTE: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.

ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA OAB/RJ-075970 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEXTO: Ao recorrido, para apresentar contrarrazões.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015
26/11/2024 14:57

Remessa
29/10/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 17:58

Documento
24/10/2024 16:51

Conclusão
24/10/2024 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/10/2024 00:07

Publicação
22/10/2024 15:22

Mero expediente
15/10/2024 13:22

Conclusão
09/10/2024 00:05

Publicação
08/10/2024 18:37

Inclusão em pauta
19/09/2024 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2024 12:20

Conclusão
25/07/2024 00:06

Publicação
24/07/2024 15:22

Mero expediente
24/07/2024 13:15

Conclusão
15/07/2024 00:05

Publicação
12/07/2024 14:34

Documento
11/07/2024 17:02

Conclusão
11/07/2024 12:00

Não-Provimento
09/07/2024 16:06

Mero expediente
02/07/2024 13:25

Conclusão
07/06/2024 00:05

Publicação
06/06/2024 17:35

Inclusão em pauta
04/06/2024 13:02

Documento
29/04/2024 00:05

Publicação
26/04/2024 07:48

Mero expediente
25/04/2024 08:12

Conclusão
25/04/2024 00:05

Publicação
24/04/2024 17:07

Mero expediente
24/04/2024 16:03

Conclusão
24/04/2024 14:57

Retirada de pauta
27/03/2024 00:05

Publicação
26/03/2024 10:02

Inclusão em pauta
08/03/2024 14:59

Documento
17/11/2023 00:05

Publicação
14/11/2023 14:52

Mero expediente
13/11/2023 10:05

Conclusão
20/10/2023 00:05

Publicação
19/10/2023 14:22

Documento
19/10/2023 11:39

Retirada de pauta
18/10/2023 15:15

Mero expediente
17/10/2023 09:26

Conclusão
16/10/2023 00:05

Publicação
10/10/2023 16:17

Mero expediente
10/10/2023 15:50

Conclusão
14/09/2023 00:05

Publicação
11/09/2023 15:00

Inclusão em pauta
28/08/2023 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2023 12:11

Conclusão
26/06/2023 00:05

Publicação
23/06/2023 11:06

Recebimento
21/06/2023 00:07

Publicação
19/06/2023 12:07

Conclusão
19/06/2023 11:20

Distribuição
16/06/2023 16:10

Remessa
16/06/2023 15:52

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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