28/05/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:36

Baixa Definitiva
28/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:12

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 08:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:22

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de ADRIANE FERNANDES DOS SANTOS SERAPHIM em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE LIMA BRAVO MORAES BIJUTERIAS ME em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:32

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 12:16

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de ADRIANE FERNANDES DOS SANTOS SERAPHIM em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE LIMA BRAVO MORAES BIJUTERIAS ME em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:57

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:17

Juntada de Petição de contra-razões
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801249-94.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANE FERNANDES DOS SANTOS SERAPHIM RÉU: ANA LUCIA DE LIMA BRAVO MORAES BIJUTERIAS ME Despacho Nos termos do §2 do art. 1023 do CPC, considerando os efeitos infringentes dos embargos opostos, diga a parte autora no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos, com ou sem manifestação.

Nova Friburgo, 21 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
21/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801249-94.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANE FERNANDES DOS SANTOS SERAPHIM RÉU: ANA LUCIA DE LIMA BRAVO MORAES BIJUTERIAS ME Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 8 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
11/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 17:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 20:32

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 20:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/11/2024 20:32

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 20:32

Recebidos os autos
03/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
03/10/2024 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
03/10/2024 11:15

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 22:34

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE LIMA BRAVO MORAES BIJUTERIAS ME em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2024 00:08

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 12:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 03/10/2024 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
21/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:34

Outras Decisões
20/05/2024 18:24

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
09/03/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:24

Decorrido prazo de KAMILA DINIZ REIS em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 16:01

Audiência Conciliação designada para 27/05/2024 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
16/02/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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