15/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0827878-95.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO RABELLO DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Trata-se de ação pelo procedimento comum com pedido de tutela de urgência,ajuizada por LEANDRO RABELLO DA SILVAcontraLIGHT BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Decisão do Juízo em ID 155840808, deferindo a gratuidade de justiça requerida pelo demandante, bem como concedendo a tutela de urgência por ele pleiteada.

Petição do autor em ID 156141195, comprovando o depósito dos valores recebidos indevidamente.

Manifestação do demandadoem ID161315494, noticiando o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de tutela provisória de urgência.

Contestação do requeridoem ID 161928975.

Réplica autoral em ID 165105523.

Petição conjunta do autore do réuem ID186020811, noticiando a realização de acordo e requerendo a sua homologação e a consequente extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Manifestação do requerido em ID 187133372, noticiando o cumprimento da obrigação de pagamento fixada no referido acordo.

Os autos, então, vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O artigo 6º do Código de Processo Civil estabelece que os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Além disso, o artigo 3º, §§ 2º e 3º, e o artigo 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, estimulam a adoção de métodos de solução consensual dos conflitos.

Nesse sentido, tendo em vista a existência de partes capazes e de direitos disponíveis, não há óbice à celebração de autocomposição entre os sujeitos processuais.

Impõe-se, destarte, a homologação do acordo firmado entre as partes em ID 186020811.

Ante o exposto, HOMOLOGOo acordo constante de ID 186020811para que produza os seus regulares e jurídicosefeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo supramencionado, ressaltando-se que, em caso de omissão do instrumento de transação, deve ser observado o disposto no artigo 90, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, na forma requerida pelo réu em ID 189917658.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, inclusive nos termos do artigo 206, § 1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Titular
06/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:34

Homologada a Transação
01/08/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:13

Publicado Citação em 21/11/2024.
18/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, reputo presentes, no caso, os requisitos legais para o deferimento da tutela de urgência e, por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a suspensão do(s) desconto(s) das prestações derivadas do(s) empréstimo(s) bancário(s) indicado(s) na petição inicial.

SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DEPOSITE EM FAVOR DESTE JUÍZO TODOS OS VALORES QUE ALEGA TER RECEBIDO INDEVIDAMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA ORA DEFERIDA.

Cite-se e intimem-se.
13/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:07

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 18:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO RABELLO DA SILVA - CPF: *59.***.*03-56 (AUTOR).
12/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:04

Distribuído por sorteio
08/11/2024 15:03

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2024 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2024 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2024 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802338-44.2023.8.19.0052

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Cilio Batista Moreira Neto

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0814605-43.2024.8.19.0204

Marcos Aurelio dos Santos Moura de Souza

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Lais Costa Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0811088-39.2024.8.19.0007

Alcimara Jesus Cardoso de Souza Santos

SAAE-Bm

Advogado: Aline Ladeira Krupp

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0815076-90.2023.8.19.0205

Robson de Macedo Anunciacao

Rental Munck

Advogado: Bianca Gomes de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0800998-70.2024.8.19.0039

Geraldo Octaviano da Silva

Banco Bnp Paribas Brasil S A

Advogado: Daniel Renna Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2024 15:27

Exibir Processo