25/04/2025 12:29

Remessa
18/03/2025 17:45

Remessa
09/01/2025 17:51

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0006774-74.2015.8.19.0209 Assunto: Administração / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0006774-74.2015.8.19.0209 Protocolo: 3204/2023.00936494 APELANTE: FORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU OAB/RJ-099134 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UP LIFE BARRA BONITA ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS OAB/RJ-087664 ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO OAB/RJ-122990 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT Ementa: Direito Civil e Processual Civil.

Embargos de Declaração na Apelação Cível.

Omissão verificada.

Embargos acolhidos.1) Caso em exame: Embargos de Declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso de apelação, reconhecendo a prescrição da pretensão de cobrança dos valores apurados na segunda fase da ação de prestação de contas.2) Questão em discussão: consiste em saber se houve omissão no acórdão que justifique a atribuição de efeitos infringentes com a condenação do vencido às verbas sucumbenciais.3) Razões de decidir: Omissão configurada.Impositiva condenação do vencido ao pagamento dos ônus de sucumbência.

Proveito econômico que coincide com a diferença apurada pelo perito entre o que foi recebido e pago, devendo tal montante servir de base de cálculo para os honorários sucumbenciais, arbitrados em 10%.4) Dispositivo: Recurso a que se dá provimento.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/12/2024 19:04

Documento
04/12/2024 18:09

Conclusão
03/12/2024 00:00

Provimento
22/11/2024 00:05

Publicação
18/11/2024 18:24

Inclusão em pauta
26/08/2024 09:27

Pauta
21/08/2024 17:52

Conclusão
14/08/2024 00:05

Publicação
07/08/2024 20:11

Mero expediente
07/08/2024 02:32

Conclusão
07/08/2024 02:31

Documento
29/07/2024 00:05

Publicação
16/07/2024 16:39

Conclusão
16/07/2024 10:38

Documento
08/05/2024 18:58

Conclusão
08/05/2024 13:00

Provimento em Parte
17/04/2024 19:06

Inclusão em pauta
17/04/2024 18:59

Documento
17/04/2024 13:00

Adiado
08/04/2024 10:24

Confirmada
08/04/2024 00:05

Publicação
05/04/2024 10:56

Inclusão em pauta
05/04/2024 10:28

Retirada de pauta
05/04/2024 10:17

Ato ordinatório
03/04/2024 00:05

Publicação
01/04/2024 17:45

Inclusão em pauta
25/03/2024 12:07

Pedido de inclusão
15/01/2024 16:02

Conclusão
11/01/2024 14:08

Documento
11/01/2024 11:48

Remessa
05/12/2023 00:07

Publicação
01/12/2023 11:15

Conclusão
01/12/2023 11:00

Distribuição
30/11/2023 14:06

Remessa
29/11/2023 16:57

Remessa
29/11/2023 16:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
22/06/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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