TJRJ - 0047798-15.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 13:06
Documento
-
24/04/2025 10:44
Remessa
-
14/04/2025 15:06
Remessa
-
14/04/2025 14:59
Documento
-
14/04/2025 14:35
Cancelamento de Distribuição
-
10/04/2025 16:33
Documento
-
09/04/2025 17:52
Remessa
-
08/04/2025 16:07
Remessa
-
14/03/2025 22:07
Confirmada
-
14/03/2025 22:06
Confirmada
-
13/03/2025 00:05
Publicação
-
07/03/2025 14:38
Mero expediente
-
06/03/2025 16:53
Conclusão
-
24/02/2025 13:25
Documento
-
17/02/2025 17:34
Documento
-
13/02/2025 11:18
Documento
-
12/02/2025 12:21
Documento
-
10/01/2025 18:33
Confirmada
-
10/01/2025 18:32
Confirmada
-
09/01/2025 00:05
Publicação
-
08/01/2025 00:00
Intimação
*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- ACAO RESCISORIA 0047798-15.2024.8.19.0000 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0013221-44.2004.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.00524499 AUTOR: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: HUMBERTO MOTTA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO EGGER CHAVES OAB/RJ-085552 REU: WLADIMIR DE CARVALHO CRESPO Relator: DES.
EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação em favor do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, devendo ser adotadas as providências necessárias para cancelamento da distribuição a este Órgão Julgador, com a competente remessa ao Juízo competente. -
27/12/2024 14:30
Não Conhecimento de recurso
-
25/06/2024 00:06
Publicação
-
21/06/2024 13:02
Conclusão
-
21/06/2024 13:00
Expedição de documento
-
21/06/2024 11:00
Distribuição
-
20/06/2024 17:12
Remessa
-
20/06/2024 17:11
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Julgamento Monocrático • Arquivo
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