14/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 00:00

Intimação

I - DP nas fls. 161, 188 e 190.

PGE na fl. 181. /r/r/n/nII - Fls. 213/221: cumpra-se o acórdão, que declarou este juízo competente./r/r/n/nIII - À DP, para atender à PGE.
19/12/2024 11:01

Juntada de documento
17/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:55

Conclusão
13/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:53

Juntada de documento
10/12/2024 11:47

Redistribuição
09/12/2024 16:05

Remessa
09/12/2024 16:04

Juntada de documento
09/12/2024 15:57

Expedição de documento
21/11/2024 15:13

Conclusão
21/11/2024 15:13

Declarada incompetência
21/11/2024 15:12

Juntada de petição
18/10/2024 15:49

Juntada de documento
18/10/2024 14:35

Juntada de documento
08/10/2024 16:56

Conclusão
08/10/2024 16:56

Suscitado Conflito de Competência
08/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:04

Redistribuição
25/07/2024 12:46

Remessa
03/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:37

Declarada incompetência
06/06/2024 16:37

Conclusão
06/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:20

Juntada de documento
14/03/2024 01:02

Juntada de documento
06/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:14

Juntada de petição
25/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:35

Juntada de petição
22/01/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:10

Remessa
24/03/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 14:47

Remessa
24/09/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 11:42

Conclusão
24/09/2018 11:42

Publicado Despacho em 01/10/2018
28/08/2018 09:50

Juntada de petição
12/07/2018 19:59

Remessa
03/07/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 13:54

Juntada de petição
26/06/2018 13:39

Processo Desarquivado
07/03/2018 13:27

Arquivado Definitivamente
09/11/2017 14:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 14:12

Conclusão
09/11/2017 14:12

Publicado Despacho em 12/12/2017
27/09/2017 10:55

Juntada de petição
11/09/2017 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 16:16

Entrega em carga/vista
03/08/2017 17:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 17:49

Juntada de petição
31/07/2017 17:36

Processo Desarquivado
16/09/2014 10:20

Arquivado Definitivamente
22/10/2013 14:23

Remessa
04/12/2012 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2012 17:40

Publicado Despacho em 12/12/2012
04/12/2012 17:40

Conclusão
05/11/2012 13:15

Remessa
22/08/2012 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2012 15:21

Conclusão
17/08/2012 14:14

Juntada de petição
25/10/2010 15:29

Remessa
14/10/2010 11:40

Juntada de petição
21/05/2010 13:42

Conclusão
21/05/2010 13:42

Outras Decisões
21/05/2010 13:42

Publicado Decisão em 28/05/2010
09/03/2010 18:43

Remessa
03/02/2010 19:15

Remessa
19/01/2010 09:54

Remessa
08/01/2010 11:51

Remessa
17/12/2009 13:33

Juntada de documento
07/07/2009 12:50

Conclusão
07/07/2009 12:50

Publicado Decisão em 15/07/2009
07/07/2009 12:50

Outras Decisões
26/06/2009 11:23

Remessa
23/06/2009 13:03

Juntada de documento
02/06/2009 14:38

Expedição de documento
26/05/2009 07:49

Conclusão
26/05/2009 07:49

Outras Decisões
26/05/2009 07:49

Publicado Decisão em 03/06/2009
13/05/2009 11:19

Juntada de petição
06/05/2009 14:11

Juntada de petição
03/04/2009 13:35

Remessa
30/03/2009 10:33

Conclusão
30/03/2009 10:33

Publicado Despacho em 15/04/2009
30/03/2009 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2009 13:29

Juntada de documento
17/02/2009 14:28

Juntada de documento
04/12/2008 10:06

Expedição de documento
06/11/2008 17:39

Publicado Decisão em 28/11/2008
06/11/2008 17:39

Conclusão
06/11/2008 17:39

Outras Decisões
18/07/2008 15:22

Remessa
31/03/2008 16:23

Remessa
12/03/2008 14:55

Processo Desarquivado
06/03/2008 19:07

Arquivado Definitivamente
28/02/2007 16:56

Remessa
07/11/2006 12:09

Remessa
01/06/2006 00:00

Remessa
17/05/2006 00:00

Remessa
11/01/2006 00:00

Processo Reativado
29/11/2005 00:00

Publicado Decisão em 14/12/2005
29/11/2005 00:00

Outras Decisões
29/11/2005 00:00

Conclusão
11/11/2005 00:00

Remessa
27/09/2005 00:00

Remessa
19/09/2005 00:00

Processo Reativado
19/09/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2005 00:00

Publicado Decisão em 26/08/2005
18/08/2005 00:00

Conclusão
18/08/2005 00:00

Outras Decisões
14/07/2005 00:00

Publicado Decisão em 22/07/2005
14/07/2005 00:00

Conclusão
14/07/2005 00:00

Outras Decisões
20/06/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2005 00:00

Juntada de petição
19/05/2005 00:00

Publicado Decisão em 03/06/2005
19/05/2005 00:00

Outras Decisões
19/05/2005 00:00

Conclusão
18/05/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2004 00:00

Juntada de petição
18/10/2004 00:00

Processo Desarquivado
25/08/1999 00:00

Arquivado Definitivamente
25/03/1998 00:00

Processo Desarquivado
14/07/1992 00:00

Arquivado Definitivamente
12/03/1991 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Resposta de Ofício • Arquivo

Documento • Arquivo

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