04/04/2025 14:16

Baixa Definitiva
04/04/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:10

Recebidos os autos
31/03/2025 12:10

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:45

Processo Desarquivado
31/01/2025 11:17

Baixa Definitiva
31/01/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:00

Recebidos os autos
19/12/2024 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA E SILVA LOUVIZE em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de FLAVIO DIZ ZVEITER em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de FABIO JARDIM RIGUEIRA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUCIANO MOURA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 22:22

Homologada a Transação
04/10/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 12:15

Recebidos os autos
02/10/2024 12:15

Juntada de Petição de termo de autuação
01/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/08/2024 14:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 10:16

Juntada de Petição de contra-razões
28/06/2024 14:07

Juntada de Petição de apelação
12/06/2024 09:16

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de FLAVIO DIZ ZVEITER em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de FABIO JARDIM RIGUEIRA em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA em 23/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 12:36

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de LUCIANO MOURA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de FLAVIO DIZ ZVEITER em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 07:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
08/08/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 00:23

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:23

Decorrido prazo de LUCIANO MOURA DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:23

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:22

Decorrido prazo de FABIO JARDIM RIGUEIRA em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:09

Decorrido prazo de LUCIANO MOURA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
26/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:39

Outras Decisões
25/05/2023 11:59

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 07:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:10

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 00:10

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA em 10/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 00:22

Decorrido prazo de RC 24 HORAS NOTÍCIAS em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:24

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/02/2023 14:50

Juntada de Petição de diligência
01/02/2023 10:00

Expedição de Mandado.
01/02/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:11

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 06:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:10

Conclusos ao Juiz
25/01/2023 16:10

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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