29/06/2025 18:58

Conclusão
27/05/2025 23:02

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. /r/r/n/n2.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que cabe à parte autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de obrigação do réu.

Ademais, face à adoção da teoria da asserção, a autora atribui à estipulante fatos que, em seu entender, lhe causaram danos, havendo, portanto, pertinência subjetiva da lide. /r/r/n/n3.

Suscita, ainda, o réu, preliminarmente, ilegitimidade ativa.

Contudo, considerando-se que as mesmas se confundem com o mérito, será oportunamente apreciada./r/r/n/n4.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado./r/r/n/n5.

Fixo como pronto controvertido a verificação de paralisação indevida/irregularidade das obra do condomínio objeto dos autos, o nexo causal e a responsabilização por danos materiais./r/r/n/n6.

Assim, passo à análise do ônus da prova.

O ônus da prova deverá obedecer ao disposto no art. 373, I e II, do CPC.

Para tanto, é necessária a produção de prova documental suplementar, nos termos do art. 435 do CPC.

Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar nos termos do art. 437, § 1º, do mesmo Código. /r/r/n/n7.

A parte autora e a parte ré postularam pela produção de prova oral, com oitiva de testemunhas e depoimento pessoal.

O objeto do processo são os pedidos de indenização por danos materiais em razão de suposto descumprimento de cláusula contratual, nos termos da inicial, além de ressarcimento até a conclusão da obra do imóvel adquirido pelo autor. /r/nA matéria não demanda prova testemunhal, uma vez que a existência dos mencionados fatos deverá ser amplamente comprovada através das provas já colacionadas aos autos, motivos pelos quais indefiro a produção de prova oral requerida, eis que desnecessária ao deslinde da causa./r/r/n/n8.

Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem que as partes tenham pedido esclarecimentos ou solicitados ajustes nesta decisão, ela se tornará estável nos termos do § 1º do art. 357 do CPC./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
18/05/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 21:43

Conclusão
19/03/2025 21:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 23:13

Juntada de petição
22/01/2025 14:11

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

1.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento./r/r/n/n2.

Na hipótese de qualquer das partes desejar a realização de acordo, poderá formular sua proposta nos autos, a qual será submetida à apreciação da parte contrária.

Caso se realize acordo extrajudicial, as partes poderão informá-lo nos autos para eventual homologação.
27/10/2024 19:20

Conclusão
27/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 22:13

Juntada de petição
21/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:12

Juntada de petição
23/05/2024 15:50

Juntada de documento
15/04/2024 22:51

Juntada de petição
12/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:17

Expedição de documento
10/01/2024 23:49

Expedição de documento
10/01/2024 23:46

Juntada de documento
05/10/2023 13:55

Juntada de petição
28/09/2023 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:22

Conclusão
29/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:02

Juntada de petição
07/03/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 02:22

Documento
07/02/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:46

Juntada de documento
05/09/2022 17:58

Juntada de petição
23/07/2022 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 06:25

Juntada de petição
11/05/2022 06:34

Conclusão
11/05/2022 06:34

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 00:03

Conclusão
23/09/2021 00:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 20:30

Juntada de petição
04/06/2021 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 18:06

Juntada de petição
21/01/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 10:45

Juntada de petição
14/10/2020 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 16:13

Conclusão
19/08/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 15:24

Juntada de petição
17/07/2020 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 14:21

Conclusão
25/06/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 20:05

Juntada de petição
14/04/2020 19:01

Conclusão
14/04/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 19:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 16:17

Juntada de documento
11/11/2019 08:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 08:15

Conclusão
11/11/2019 08:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 14:56

Expedição de documento
06/09/2019 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2019 13:55

Expedição de documento
08/04/2019 20:05

Conclusão
08/04/2019 20:05

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 18:10

Juntada de petição
07/03/2019 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2019 19:46

Juntada de documento
07/03/2019 14:39

Conclusão
07/03/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 18:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 18:34

Juntada de documento
21/02/2019 12:08

Juntada de petição
08/02/2019 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 12:38

Juntada de documento
06/02/2019 18:32

Juntada de petição
03/02/2019 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2019 19:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 19:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2019 15:46

Apensamento
29/11/2018 16:44

Concedida a Medida Liminar
29/11/2018 16:44

Conclusão
29/11/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 16:43

Juntada de documento
22/11/2018 12:24

Juntada de petição
19/11/2018 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2018 12:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 12:16

Juntada de documento
16/11/2018 17:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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