10/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:34

Juntada de petição
17/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:49

Juntada de petição
27/01/2025 20:42

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Recebo os ED e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada e apreciar a questão, no que tange à obrigação de fazer./r/nCom efeito, tratando-se de obrigação de fazer, imposta no acórdão do IE 748 (fls. 757), deveria a parte ré, primeiramente, ser intimada pessoalmente para o cumprimento de tal obrigação, o que não ocorreu.

Não basta, neste caso, a intimação efetuada na pessoa do patrono nos termos do art. 523 do CPC, sendo necessária a intimação pessoal, tal como já sumulado no Enunciado 410 do STJ, que se mantém íntegro mesmo após a entrada em vigor do novo CPC./r/nDiante do exposto, não há que se falar em descumprimento por parte da ré, que sequer foi intimada pessoalmente./r/nRecolhidas as custas, intime-se a ré pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer.
25/09/2024 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 19:04

Conclusão
25/09/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:05

Juntada de petição
14/06/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 19:30

Conclusão
02/04/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:35

Juntada de petição
21/02/2024 16:04

Juntada de petição
26/01/2024 18:05

Juntada de petição
06/12/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:15

Juntada de documento
06/11/2023 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2023 17:47

Conclusão
06/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:33

Juntada de documento
16/08/2023 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2023 12:18

Conclusão
16/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:33

Juntada de petição
03/07/2023 22:43

Juntada de petição
14/06/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 19:05

Juntada de petição
17/04/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:30

Juntada de documento
23/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:23

Conclusão
23/11/2022 12:26

Juntada de petição
21/11/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:32

Juntada de petição
26/09/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 16:01

Juntada de documento
20/09/2022 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2022 16:46

Conclusão
20/09/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:48

Juntada de petição
19/07/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:21

Juntada de petição
01/06/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 08:01

Juntada de petição
19/04/2022 13:12

Juntada de petição
29/03/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 15:58

Conclusão
14/03/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:58

Petição
01/02/2022 20:36

Juntada de petição
14/01/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 11:53

Conclusão
28/10/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 16:06

Remessa
20/05/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 21:20

Juntada de petição
02/03/2021 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:50

Juntada de petição
04/12/2020 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 14:39

Conclusão
30/11/2020 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 08:57

Conclusão
10/11/2020 08:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 10:10

Juntada de petição
18/07/2020 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2020 20:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 21:53

Juntada de petição
21/05/2020 14:36

Juntada de petição
05/04/2020 17:07

Expedição de documento
03/04/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 18:03

Juntada de petição
09/01/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 13:33

Expedição de documento
30/10/2019 10:25

Expedição de documento
21/10/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 18:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 18:43

Juntada de petição
12/07/2019 10:22

Juntada de petição
08/07/2019 14:02

Juntada de documento
03/07/2019 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2019 14:09

Conclusão
03/06/2019 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/04/2019 16:41

Remessa
17/04/2019 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 13:30

Conclusão
08/03/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 15:28

Juntada de petição
03/12/2018 16:08

Juntada de petição
23/11/2018 18:40

Juntada de petição
26/10/2018 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2018 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 15:44

Conclusão
23/10/2018 14:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2018 12:18

Conclusão
29/06/2018 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 17:16

Juntada de petição
23/03/2018 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2018 12:30

Conclusão
23/03/2018 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 17:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 16:14

Juntada de petição
23/01/2018 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2018 12:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 12:30

Conclusão
21/11/2017 18:20

Juntada de petição
01/11/2017 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2017 15:02

Conclusão
27/10/2017 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 14:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 15:21

Conclusão
06/09/2017 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 15:15

Juntada de petição
05/06/2017 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2017 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2017 12:57

Conclusão
31/05/2017 16:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 16:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 13:14

Juntada de petição
08/05/2017 13:13

Juntada de petição
19/04/2017 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2017 14:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 14:16

Juntada de petição
03/02/2017 12:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2017 16:05

Juntada de petição
02/02/2017 02:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2017 02:01

Documento
17/01/2017 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2017 13:59

Conclusão
12/01/2017 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2017 12:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 16:33

Juntada de petição
16/11/2016 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2016 12:16

Audiência
16/11/2016 12:16

Outras Decisões
16/11/2016 12:16

Conclusão
16/11/2016 12:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2016 12:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2016 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2016 13:17

Outras Decisões
10/11/2016 13:17

Conclusão
05/10/2016 13:27

Juntada de petição
30/08/2016 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2016 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2016 15:48

Publicado Despacho em 01/09/2016
07/07/2016 15:48

Conclusão
16/05/2016 19:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2016 12:42

Juntada de petição
22/03/2016 02:45

Juntada de petição
11/03/2016 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2016 15:33

Publicado Decisão em 15/03/2016
01/03/2016 15:33

Conclusão
01/03/2016 15:33

Outras Decisões
18/11/2015 15:55

Juntada de documento
22/10/2015 14:42

Juntada de documento
19/10/2015 12:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2015 10:16

Juntada de petição
16/10/2015 17:58

Juntada de petição
17/09/2015 15:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2015 02:50

Juntada de petição
04/09/2015 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2015 14:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2015 14:57

Documento
01/09/2015 16:41

Expedição de documento
01/09/2015 14:05

Expedição de documento
19/08/2015 17:25

Juntada de petição
19/08/2015 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2015 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2015 16:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2015 14:07

Documento
09/07/2015 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2015 14:56

Audiência
08/07/2015 12:27

Publicado Despacho em 15/07/2015
08/07/2015 12:27

Conclusão
08/07/2015 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2015 17:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2015 12:32

Juntada de documento
27/04/2015 13:57

Expedição de documento
24/04/2015 13:51

Expedição de documento
01/04/2015 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2015 16:07

Audiência
24/03/2015 14:54

Conclusão
24/03/2015 14:54

Publicado Decisão em 10/04/2015
24/03/2015 14:54

Outras Decisões
19/02/2015 14:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2014 17:43

Juntada de petição
13/11/2014 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2014 14:20

Conclusão
11/11/2014 14:20

Publicado Despacho em 24/11/2014
11/11/2014 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2014 15:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2014 15:24

Juntada de documento
06/10/2014 20:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2014

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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