22/05/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:13

Juntada de documento
21/05/2025 17:10

Trânsito em julgado
19/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 246 - Anote-se onde couber e intime-se o MP corretamente.
16/05/2025 16:12

Juntada de petição
16/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:44

Conclusão
14/05/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:51

Juntada de petição
06/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:44

Juntada de documento
30/04/2025 16:38

Julgamento
29/04/2025 13:35

Juntada de petição
29/04/2025 12:38

Juntada de petição
29/04/2025 11:29

Juntada de petição
28/04/2025 20:30

Juntada de petição
28/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 03:25

Documento
14/04/2025 16:53

Juntada de petição
14/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 04:56

Documento
10/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 00:00

Intimação

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2025, às 15h20. /r/nCite-se o DENUNCIADO por OJA. /r/nRequisitem-se/intimem-se as testemunhas por OJA. /r/nJuntem-se as peças faltantes. /r/nDê-se ciência ao MP.
18/12/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:33

Audiência
27/11/2024 15:31

Conclusão
27/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 03:42

Juntada de petição
21/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:32

Documento
14/10/2024 00:36

Documento
26/09/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:19

Conclusão
16/09/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:44

Audiência
09/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 19:49

Conclusão
29/08/2024 11:58

Juntada de petição
29/08/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:25

Conclusão
15/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:24

Juntada de documento
15/08/2024 16:24

Juntada de documento
07/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:44

Conclusão
06/08/2024 11:55

Juntada de petição
02/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:15

Conclusão
30/07/2024 15:24

Juntada de petição
18/04/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:06

Conclusão
01/02/2024 15:44

Remessa
10/12/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 22:43

Juntada de petição
04/10/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 07:47

Juntada de petição
21/09/2023 14:15

Documento
20/09/2023 18:31

Juntada de petição
13/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:04

Conclusão
31/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:29

Conclusão
17/08/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 19:20

Remessa
21/07/2023 15:50

Conclusão
21/07/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 17:06

Juntada de petição
12/07/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:10

Conclusão
07/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 15:40

Juntada de petição
30/06/2023 18:52

Juntada de petição
29/06/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:03

Conclusão
23/06/2023 14:03

Determinado o Arquivamento
23/06/2023 07:14

Juntada de petição
19/06/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:30

Juntada de petição
10/05/2023 11:57

Expedição de documento
08/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:49

Audiência
22/03/2023 10:03

Juntada de petição
21/03/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 11:32

Juntada de documento
21/03/2023 11:31

Juntada de documento
02/03/2023 12:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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