29/07/2025 16:35

Juntada de petição
29/07/2025 16:06

Juntada de petição
10/07/2025 10:43

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

As faturas que instruem a inicial foram emitidas em nome de INIMA LIMA JUNIOR, tendo a parte ré arguido em sua peça de defesa a ilegitimidade ativa da requerente.

Em réplica, a autora alegou erro em relação às faturas juntadas e requereu a juntada da documentação correta, bem como a devolução do prazo para resposta do réu (id. 65), O despacho de id. 88 deferiu a juntada da referida documentação, entretanto, o réu não foi intimado para se manifestar.

Ademais, as faturas apresentadas no id. 65, indicam terceira pessoa como titular (ANTONIO CARLOS VITORINO DE ANDRADE).

A decisão de saneamento do processo proferida no id. 99 não enfrentou a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelo réu, constando equivocadamente que não há preliminares arguidas .

Diante do exposto, reconsidero o terceiro parágrafo da decisão de id. 99.

Intime-se a parte autora para justificar comprovadamente sua legitimidade ativa, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 437, §1º do CPC, acerca dos documentos juntados pela autora no id. 65.

Faculto a ré a apresentação de nova contestação.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

P.

I.
31/03/2025 16:48

Conclusão
31/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:59

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Decisão Trata-se de ação de INDENIZATÓRIA.

Verifico que as partes são legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação.

Não há preliminares arguidas.

DOU O FEITO POR SANEADO.

Fixo como ponto controvertido a falha na prestação dos serviços da empresa ré, no que tange à interrupção no fornecimento de água na residência da autora, e o consequente dever de indenizar, em razão dos prejuízos sofridos.

Considerando a hipossuficiência jurídica da parte autora e a verossimilhança das alegações, defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6°, inciso VIII, do CDC.

DECLARO PRECLUSO o prazo da ré para produção de provas.

DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO DO FEITO.

Venham as alegações finais no prazo de 15 dias.

Barra Mansa, 14/08/2024.

Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício
22/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:29

Conclusão
05/07/2024 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:35

Juntada de petição
01/09/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:58

Conclusão
08/06/2023 07:55

Juntada de petição
18/05/2023 16:33

Conclusão
18/05/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:26

Juntada de petição
23/02/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:48

Juntada de petição
19/10/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 04:41

Documento
11/08/2022 15:38

Juntada de petição
04/08/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 11:45

Conclusão
28/07/2022 11:45

Assistência Judiciária Gratuita
20/04/2022 15:14

Juntada de petição
01/04/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 12:35

Conclusão
31/03/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 08:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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