22/05/2025 17:48

Conclusão
11/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:09

Expedição de documento
06/03/2025 11:18

Outras Decisões
06/03/2025 11:18

Conclusão
27/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:12

Juntada de petição
03/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:01

Conclusão
16/12/2024 14:33

Juntada de petição
06/12/2024 15:58

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc. /r/r/n/n A jurisprudência do Eg.

STJ se orientou no sentido de que o não recolhimento das custas para o manejo da impugnação ao cumprimento da sentença, importa em sua rejeição liminar, não sendo sequer necessária a intimação do impugnante para suprir o vício processual. /r/r/n/n Em situação análoga, veja-se como o TJRJ decidiu: /r/r/n/n0056570-06.2020.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 1ª Ementa Des(a).

MÔNICA DE FARIA SARDAS - Julgamento: 03/12/2020 - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REJEIÇÃO LIMINAR POR AUSÊNCIA DE PREPARO.

DESERÇÃO.

DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O pagamento das custas é devido para a hipótese de Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Verbete da Súmula 345 do TJRJ. 2.

O STJ no julgamento do REsp nº 1.361.811 - RS (2013/0004194-9), relatado pelo E.

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, fixou a seguinte tese observando a sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC de 1973): 1.1.

Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias, independentemente de prévia intimação da parte. 1.2.

Não se determina o cancelamento da distribuição se o recolhimento das custas, embora intempestivo, estiver comprovado nos autos. 3.

A decisão agravada que rejeitou a impugnação pela ausência do recolhimento de custas deve ser mantida considerando, ainda, que até a data da prolação da decisão agravada ainda não haviam sido recolhidas as custas distribuição do incidente, além da desnecessidade de intimação prévia.

Precedente deste Tribunal.

NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO./r/r/n/n Portanto, como no caso o impugnante deixou de recolher as custas atinentes à impugnação por ele ofertada (vide certidão de fls. 271), impositiva a sua rejeição liminar. /r/r/n/n Diante de todo o exposto, rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento da sentença manejada pelo devedor às fls. 231/237. /r/r/n/n Prossiga-se na execução.

Venha o demonstrativo do crédito atualizado e a indicação da medida constritiva desejada. /r/r/n/n Intimem-se.
14/11/2024 15:41

Conclusão
14/11/2024 15:41

Decisão ou Despacho Não-Concessão
14/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:48

Juntada de petição
13/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:12

Juntada de petição
11/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:28

Juntada de petição
17/04/2024 15:30

Juntada de petição
26/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:09

Conclusão
05/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:34

Juntada de petição
18/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 11:05

Conclusão
28/11/2023 11:05

Recurso
28/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:37

Juntada de petição
27/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2023 17:29

Conclusão
15/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:42

Conclusão
08/08/2023 13:07

Juntada de petição
04/08/2023 11:14

Juntada de petição
19/07/2023 07:52

Juntada de petição
05/06/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:22

Audiência
05/06/2023 13:16

Conclusão
05/06/2023 13:16

Outras Decisões
18/04/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 11:21

Conclusão
22/03/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 18:04

Juntada de petição
25/10/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2022 15:15

Conclusão
16/09/2022 14:41

Juntada de petição
08/09/2022 15:34

Juntada de petição
29/08/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:08

Conclusão
24/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:57

Juntada de petição
06/05/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:15

Juntada de petição
03/03/2022 14:11

Documento
18/01/2022 15:39

Expedição de documento
18/01/2022 11:52

Expedição de documento
17/01/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 17:22

Retificação de Classe Processual
23/11/2021 17:08

Assistência Judiciária Gratuita
23/11/2021 17:08

Conclusão
18/10/2021 16:05

Juntada de petição
05/10/2021 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 15:06

Conclusão
22/09/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 15:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0091891-65.2021.8.19.0001

Carlos de Andrade Leite

Prece Previdencia Complementar da Cedae

Advogado: Mario Victor Vidal Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014885-02.2019.8.19.0211

Condominio Residencial Estacao Zona Nort...

Juliana da Silva de Moura

Advogado: Elizabeth da Silva Pereira Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817060-77.2023.8.19.0054

Aline Quintela Gomes

Leandro Sampaio Monteiro

Advogado: Marcia Nascimento Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2023 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0000327-67.2022.8.19.0066

Marina Yurkin Scandiuzzi

Espolio de Jonas de Caravalho

Advogado: Ariadne Yurkin Scandiuzzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017172-82.2019.8.19.0066

Estado do Rio de Janeiro

Ornaida Mattos de Oliveira

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2019 00:00

Exibir Processo