01/09/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 20:47

Juntada de petição
27/06/2025 09:49

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Maria José do Prado dos Santos em face de Expedito Lopes de Souza.

Não há preliminares processuais ou de mérito a serem enfrentadas, nem questão prejudicial ao mérito.

Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.

Assim, declaro saneado o feito.

Uma vez ausente à situação prevista no § 1º do artigo 373 do Código de Processo Civil, quanto ao ônus da prova deverá ser observado o disposto no caput e nos incisos I e II do referido dispositivo legal.

Caberá ao autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito e à ré a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Fixo como controvertidos os seguintes pontos: (i) Se a parte da varanda onde se localiza a escada foi cedida ao réu. (ii) Se o réu, a fim de acessar o seu imóvel, se obrigou a construir uma escada na parede direita da varanda da autora, com a abertura de um portão próprio. (iii) Se é possível construir escada de acesso ao imóvel de posse do réu na parede direita da autora, com a abertura de um portão próprio. (iv) Se houve esbulho por parte do réu, consistente na colocação de cadeado no portão instalado pela autora, bem como a sua data.

Defiro a produção de prova pericial, a fim de dirimir o ponto controvertido de item iii e nomeio como perito do juízo Daniel Vieira de Oliveira, telefone (21)99951-6900, email [email protected], cadastrado no SEJUD.

Intime-se para informar se aceita o encargo e o valor para realizar a perícia.

Após, digam as partes sobre a proposta de honorários periciais, retornando aos autos conclusos em seguida.

Sobre os pontos controvertidos de item i , ii e iv , digam as partes em provas, fundamentadamente.

Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.
18/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 18:03

Conclusão
04/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:22

Juntada de petição
27/03/2025 12:52

Decurso de Prazo
26/03/2025 15:08

Juntada de petição
20/03/2025 23:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:40

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Ao réu para ciência de que a assentada foi juntada aos autos.
04/01/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 18:46

Juntada de documento
19/12/2024 04:14

Juntada de petição
13/12/2024 11:47

Juntada de petição
05/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:11

Documento
31/10/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 20:52

Juntada de petição
16/10/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 19:58

Conclusão
14/08/2024 03:06

Juntada de petição
09/08/2024 12:59

Juntada de petição
02/08/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:50

Conclusão
17/05/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 21:08

Juntada de petição
06/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:58

Juntada de petição
05/03/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:09

Juntada de documento
27/02/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 00:46

Conclusão
21/11/2023 00:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:48

Juntada de documento
07/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 10:18

Documento
01/11/2023 15:54

Juntada de petição
25/10/2023 18:01

Juntada de petição
25/10/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:07

Conclusão
29/08/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:46

Juntada de petição
26/08/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 10:48

Conclusão
16/08/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:32

Juntada de petição
28/07/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 21:09

Redistribuição
02/06/2023 03:42

Documento
26/05/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 09:56

Expedição de documento
25/05/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 11:29

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 11:29

Conclusão
12/05/2023 09:58

Juntada de petição
08/03/2023 10:41

Juntada de petição
02/03/2023 14:47

Juntada de documento
27/02/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:02

Audiência
13/02/2023 14:30

Conclusão
13/02/2023 14:30

Outras Decisões
10/11/2022 15:46

Juntada de petição
08/11/2022 14:01

Juntada de documento
01/11/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 19:31

Juntada de petição
29/08/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 03:40

Documento
27/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:54

Juntada de petição
04/05/2022 10:13

Juntada de petição
29/04/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 11:56

Expedição de documento
27/04/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:07

Conclusão
27/04/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 04:28

Documento
23/02/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 11:22

Expedição de documento
22/02/2022 10:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/02/2022 10:38

Conclusão
22/02/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

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