27/03/2025 12:00

Baixa Definitiva
27/03/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de TAMIRYS TEIXEIRA SANTOS em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0824103-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOAQUIM COELHO SARAIVA JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
03/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 16:17

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 16:17

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 16:17

Recebidos os autos
06/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
24/06/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2024 23:59.
28/03/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 00:58

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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