13/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 15:47

Juntada de petição
11/02/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 22:18

Conclusão
11/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 00:00

Intimação

Não obstante a promoção ministerial de fl. 543 quanto a inexistência de atuação ministerial, dê-se vista ao Ministério Público para que diga se tem interesse no feito, tendo em vista as manifestações de fl. 987; 1019 e 1026.
15/12/2024 16:07

Juntada de petição
08/12/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 22:35

Conclusão
16/11/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:07

Juntada de petição
27/06/2024 15:18

Juntada de petição
18/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:33

Juntada de petição
13/03/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:27

Juntada de petição
16/10/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:43

Conclusão
09/08/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 09:28

Juntada de petição
31/01/2023 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2023 11:56

Conclusão
29/01/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:00

Juntada de documento
19/01/2023 10:15

Juntada de petição
24/11/2022 09:31

Juntada de documento
23/11/2022 15:57

Juntada de petição
04/09/2022 20:07

Conclusão
04/09/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 00:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 00:06

Conclusão
13/07/2022 14:50

Juntada de documento
04/07/2022 11:49

Juntada de petição
22/06/2022 14:02

Juntada de documento
15/06/2022 13:59

Juntada de petição
13/06/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 17:21

Publicado Decisão em 15/06/2022
13/06/2022 17:21

Outras Decisões
13/06/2022 17:21

Conclusão
12/06/2022 03:01

Juntada de petição
09/06/2022 17:34

Juntada de petição
02/06/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:08

Conclusão
02/06/2022 11:30

Juntada de petição
11/05/2022 15:19

Juntada de documento
25/03/2022 13:54

Juntada de petição
22/02/2022 16:31

Juntada de petição
07/02/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 11:57

Conclusão
30/11/2021 10:25

Juntada de petição
09/11/2021 15:21

Juntada de petição
05/10/2021 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 20:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 20:00

Documento
24/09/2021 14:37

Juntada de petição
06/09/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 14:45

Conclusão
06/09/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 13:49

Juntada de petição
11/07/2021 09:15

Juntada de petição
01/07/2021 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 22:05

Conclusão
01/07/2021 22:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 16:13

Juntada de petição
03/06/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 01:50

Conclusão
02/06/2021 01:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 18:37

Juntada de petição
15/04/2021 14:56

Juntada de petição
11/04/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 12:03

Juntada de petição
12/01/2021 16:27

Documento
16/12/2020 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 12:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 16:13

Conclusão
30/11/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 12:21

Conclusão
26/10/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 16:15

Juntada de petição
16/09/2020 10:38

Juntada de petição
15/09/2020 17:20

Juntada de petição
10/09/2020 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 12:43

Conclusão
09/09/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 21:02

Juntada de documento
10/08/2020 13:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 14:11

Juntada de documento
06/08/2020 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020 10:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 15:39

Conclusão
31/07/2020 18:24

Juntada de petição
15/07/2020 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2020 11:05

Conclusão
15/07/2020 11:05

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2020 18:39

Juntada de petição
24/06/2020 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 21:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 21:01

Expedição de documento
18/06/2020 01:28

Expedição de documento
17/06/2020 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 17:00

Reforma de decisão anterior
16/06/2020 17:00

Conclusão
01/06/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 19:45

Juntada de petição
27/05/2020 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2020 09:52

Declarada incompetência
25/05/2020 09:52

Conclusão
19/05/2020 16:54

Juntada de petição
11/04/2020 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2020 18:25

Conclusão
08/04/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 14:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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