TJRJ - 0806512-54.2022.8.19.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RESENDE

VICTORIA BEBIANNO RATTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 15:00

    Remessa

  • 25/08/2025 19:01

    Documento

  • 22/08/2025 00:05

    Publicação

  • 20/08/2025 16:19

    Confirmada

  • 20/08/2025 11:04

    Documento

  • 19/08/2025 16:07

    Conclusão

  • 19/08/2025 13:01

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 05/08/2025 19:30

    Documento

  • 04/08/2025 00:05

    Publicação

  • 01/08/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

    DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 19/08/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 110.

    APELAÇÃO 0806512-54.2022.8.19.0045 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0806512-54.2022.8.19.0045 Protocolo: 3204/2024.00550243 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: VICTORIA BEBIANNO RATTES OAB/RJ-226907 APELADO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE Relator: DES.

    ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Funciona: Ministério Público

  • 31/07/2025 13:26

    Confirmada

  • 23/07/2025 18:35

    Inclusão em pauta

  • 23/07/2025 10:58

    Pauta

  • 09/07/2025 10:59

    Conclusão

  • 30/06/2025 15:01

    Documento

  • 27/06/2025 14:01

    Confirmada

  • 10/06/2025 00:05

    Publicação

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0806512-54.2022.8.19.0045 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0806512-54.2022.8.19.0045 Protocolo: 3204/2024.00550243 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: VICTORIA BEBIANNO RATTES OAB/RJ-226907 APELADO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE Relator: DES.

    ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH DESPACHO: Ao embargado para que se manifeste sobre o recurso, no prazo comum de 5 (cinco) dias, a teor do artigo 1.023, §2º, do CPC.

    Após, voltem conclusos.

  • 05/06/2025 14:01

    Mero expediente

  • 02/06/2025 17:15

    Conclusão

  • 27/05/2025 12:35

    Documento

  • 22/05/2025 00:05

    Publicação

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806512-54.2022.8.19.0045 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0806512-54.2022.8.19.0045 Protocolo: 3204/2024.00550243 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: VICTORIA BEBIANNO RATTES OAB/RJ-226907 APELADO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE Relator: DES.

    ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

    REQUERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE.

    MUNICÍPIO DE RESENDE.

    OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E CICLOVIA.

    NECESSIDADE DE REALOCAÇÃO DA REDE ELÉTRICA - POSTE.

    INÉRCIA DA CONCESSIONÁRIA, APESAR DAS DIVERSAS TRATATIVAS.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    INCONFORMISMO DA RÉ.

    Logrou êxito a Municipalidade em comprovar as providências tomadas que lhes cabiam a fim de viabilizar a obra elétrica.

    Prazo alegadamente exíguo.

    Ausência do recurso devido em face da decisão liminar que o fixou.

    Preclusão.

    Pretensão de afastamento da multa cominatória.

    Descabimento.

    Medida coercitiva que visa conferir efetividade à determinação judicial.

    Acerto da sentença.

    DESPROVIMENTO DO RECURSO.

    Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator.

    Sustentou a Dra.

    Victoria Bebianno Rattes, pelo apelante.

    Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

    Sr.(Sra.) DES.

    ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.

    Participaram do julgamento os Exmos.

    Srs.: DES.

    ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.

    MÔNICA FELDMAN DE MATTOS e DES.

    RENATA MARIA NICOLAU CABO.

  • 20/05/2025 19:33

    Confirmada

  • 20/05/2025 16:17

    Documento

  • 20/05/2025 15:48

    Conclusão

  • 20/05/2025 13:29

    Não-Provimento

  • 06/05/2025 13:09

    Documento

  • 06/05/2025 00:05

    Publicação

  • 30/04/2025 20:56

    Documento

  • 30/04/2025 19:55

    Confirmada

  • 30/04/2025 19:46

    Inclusão em pauta

  • 28/04/2025 00:05

    Publicação

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0806512-54.2022.8.19.0045 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0806512-54.2022.8.19.0045 Protocolo: 3204/2024.00550243 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: VICTORIA BEBIANNO RATTES OAB/RJ-226907 APELADO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE Relator: DES.

    ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH DECISÃO: Agravo interno na Apelação cível nº 0806512-54.2022.8.19.0045 Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

    Advogado: Leonardo Ferreira Loffler Agravado: MUNICÍPIO DE RESENDE Proc.

    Municipal: Procuradoria do Município de Resende Relator: Desembargador ANDRÉ RIBEIRO DECISÃO Trata-se de recurso de agravo interno interposto pela ré em face de decisão monocrática (índice 000017) que negou provimento ao recurso de apelação cível por ela interposto, para manter a sentença de procedência.

    Eis a ementa da decisão agravada: "APELAÇÃO CÍVEL.

    REQUERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE.

    MUNICÍPIO DE RESENDE.

    OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E CICLOVIA.

    NECESSIDADE DE REALOCAÇÃO DA REDE ELÉTRICA - POSTE.

    INÉRCIA DA CONCESSIONÁRIA, APESAR DAS DIVERSAS TRATATIVAS.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    INCONFORMISMO DA RÉ.

    Logrou êxito a Municipalidade em comprovar as providências tomadas que lhes cabiam a fim de viabilizar a obra elétrica.

    Prazo alegadamente exíguo.

    Ausência do recurso devido em face da decisão liminar que o fixou.

    Preclusão.

    Pretensão de afastamento da multa cominatória.

    Descabimento.

    Medida coercitiva que visa conferir efetividade à determinação judicial.

    Acerto da sentença.

    DESPROVIMENTO DO RECURSO." Inconformada, a parte ré interpôs recurso de agravo interno no índice 000030.

    Contrarrazões apresentadas no índice 000312.

    A ré apresentou no índice 000329, após a inclusão do feito em sessão virtual, oposição ao julgamento virtual, pugnando seja oportunizada a possibilidade de sustentação oral.

    Com efeito, em prestígio aos princípios do contraditório e da ampla defesa material, procedo à retratação da decisão monocrática de índice 000017, a fim de possibilitar o julgamento colegiado do recurso de apelação.

    Em razão da ocorrida inclusão em pauta de sessão virtual agendada para 29/04/2025, retire-se o feito de pauta.

    Publique-se.

    Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos.

    Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

    Desembargador ANDRÉ RIBEIRO Relator 4 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sexta Câmara de Direito Público _________________________________________ Secretaria da Sexta Câmara de Direito Público Rua D.

    Manuel, 37, 2 andar - Sala 236 Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6021 - E-mail: [email protected] 1

  • 24/04/2025 17:21

    Confirmada

  • 24/04/2025 17:16

    Retirada de pauta

  • 24/04/2025 15:58

    Decisão

  • 24/04/2025 12:21

    Conclusão

  • 01/04/2025 20:26

    Documento

  • 27/03/2025 00:05

    Publicação

  • 25/03/2025 18:50

    Confirmada

  • 18/03/2025 14:11

    Inclusão em pauta

  • 13/03/2025 19:20

    Pedido de inclusão

  • 21/02/2025 16:28

    Conclusão

  • 17/02/2025 18:28

    Documento

  • 14/02/2025 09:29

    Confirmada

  • 13/02/2025 16:01

    Mero expediente

  • 12/02/2025 17:16

    Conclusão

  • 16/01/2025 13:54

    Documento

  • 09/01/2025 00:05

    Publicação

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0806512-54.2022.8.19.0045 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0806512-54.2022.8.19.0045 Protocolo: 3204/2024.00550243 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: VICTORIA BEBIANNO RATTES OAB/RJ-226907 APELADO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE Relator: DES.

    ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL.

    REQUERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE.

    MUNICÍPIO DE RESENDE.

    OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E CICLOVIA.

    NECESSIDADE DE REALOCAÇÃO DA REDE ELÉTRICA - POSTE.

    INÉRCIA DA CONCESSIONÁRIA, APESAR DAS DIVERSAS TRATATIVAS.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    INCONFORMISMO DA RÉ.

    Logrou êxito a Municipalidade em comprovar as providências tomadas que lhes cabiam a fim de viabilizar a obra elétrica.

    Prazo alegadamente exíguo.

    Ausência do recurso devido em face da decisão liminar que o fixou.

    Preclusão.

    Pretensão de afastamento da multa cominatória.

    Descabimento.

    Medida coercitiva que visa conferir efetividade à determinação judicial.

    Acerto da sentença.

    DESPROVIMENTO DO RECURSO.

  • 07/01/2025 14:25

    Confirmada

  • 18/12/2024 19:19

    Não-Provimento

  • 27/09/2024 07:49

    Documento

  • 23/09/2024 12:57

    Conclusão

  • 19/09/2024 16:42

    Confirmada

  • 19/09/2024 15:00

    Mero expediente

  • 15/07/2024 00:06

    Publicação

  • 15/07/2024 00:00

    Publicação

  • 11/07/2024 11:07

    Conclusão

  • 11/07/2024 11:00

    Distribuição

  • 10/07/2024 20:37

    Remessa

  • 10/07/2024 19:55

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Despacho • Arquivo

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