30/07/2025 14:21

Remessa
30/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:22

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...já que não há obscuridade, contradição, omissão a ser suprida.

Como ficou bem demonstrado na sentença atacada, existem dois recolhimentos de custas a maior: O 1º, foi recolhido em guia compartilhada TJ/município quando do pagamento administrativo das inscrições 99996897 e 100000752.

Este pagamento não é incorporado ao patrimônio do município, mas repassado ao TJRJ e administrado pelo órgão DEGAR, motivo pelo qual foi deferido o pedido de ressarcimento junto àquele órgão.

O 2º, por sua vez, foi retido junto ao crédito principal quando da penhora on-line na execução fiscal, e será devolvido ao executado, após a juntada da planilha de débito atualizado pelo exequente, tudo já explicitado na sentença guerreada.

Isto posto, NEGOLHES-LHES PROVIMENTO.

P.I.

Após, não havendo manifestação, ao apelado ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA sobre o recurso de apelação de págs. 69/78, pelo prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, subam ao e.

TJRJ, com as homenagens deste juízo.
25/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 17:24

Conclusão
07/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 19:29

Conclusão
19/07/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:27

Juntada de petição
23/01/2024 12:57

Juntada de petição
22/01/2024 16:51

Juntada de petição
19/01/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2023 14:02

Conclusão
20/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:46

Juntada de petição
31/05/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:28

Conclusão
24/05/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:57

Apensamento
24/02/2023 11:42

Conclusão
24/02/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0318429-70.2019.8.19.0001

Condominio do Edificio Opus Beethoven

Espolio de Armindo D'Almeida Machado Jun...

Advogado: Ilan Goldberg

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0174974-08.2023.8.19.0001

Izabelle Cristina Vieira dos Santos

Marcia Alves Duarte

Advogado: Jose Carlos Pereira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806512-54.2022.8.19.0045

Municipio de Resende

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2022 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0030445-59.2024.8.19.0000

Municipio de Rio de Janeiro

Rita Beatriz da Silva Speranza

Advogado: Rosania Maria Nunes da Silva

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0800468-15.2023.8.19.0035

Liz de Barros Paiva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Alexsandro Gloria de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2023 20:39

Exibir Processo