10/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de CINTIA DOS SANTOS PACHECO em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:12

Publicado Despacho em 09/07/2025.
11/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 19:15

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de IAMON OLIVEIRA MACHADO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:29

Recebidos os autos
19/05/2025 19:29

Juntada de Petição de termo de autuação
17/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:08

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2024 18:22

Juntada de Petição de contra-razões
12/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:57

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 17:14

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:25

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 13/12/2023 23:59.
09/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 08/11/2023 23:59.
25/10/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 19:39

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:39

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
17/06/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CINTIA DOS SANTOS PACHECO - CPF: *55.***.*48-92 (AUTOR).
13/06/2023 14:44

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 00:20

Decorrido prazo de IAMON OLIVEIRA MACHADO em 11/05/2023 23:59.
12/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 05:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:21

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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