21/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:05

Expedição de documento
11/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:10

Trânsito em julgado
06/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por ESPÓLIO DE MOACYR DE PAULA MORENO, representado por suas inventariantes TAIS CARDOSO MORENO e MARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, em face de ESPÓLIO DE ALVINHA PINTO./r/r/n/nNarra a parte autora, em síntese, que o autor celebrou promessa de compra e venda com CLAMA CONSTRUTORA LTDA referente ao imóvel Rua Jornalista Henrique Cordeiro, n.° 310, apto. 506, Bloco I, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.

Declara que a Clama Construtora mudou sua denominação para CLÁUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA.

Aduz que, por conta do atraso na entrega, a parte autora tomou posse do imóvel e concluiu as obras, sendo certo que exerce a posse do imóvel há 20 anos.

Informa a parte autora que se defendeu de ação de imissão na posse ajuizada pela parte ré.

Requer, assim, a adjudicação compulsória do imóvel objeto do feito. /r/r/n/nO processo foi suspenso enquanto tramitou ação prejudicial, conforme index 134./r/r/n/nNo index 151, foi juntada sentença do processo nº 0012981-89.2015.8.19.0209./r/r/n/nA inicial foi emendada no index 339./r/r/n/nCitada, a parte ré apresentou contestação no index 357, na qual reconhece o pedido autoral./r/r/n/nA parte autora se manifestou em réplica no index 373./r/r/n/nIntimadas, as partes não requereram a produção de novas provas./r/r/n/nNada mais havendo, vieram os autos conclusos para sentença. /r/n /r/nÉ O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR. /r/n /r/nConforme relatado, cuida-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por ESPÓLIO DE MOACYR DE PAULA MORENO, representado por suas inventariantes TAIS CARDOSO MORENO e MARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, em face de ESPÓLIO DE ALVINHA PINTO./r/r/n/nPresentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, não havendo preliminares a serem acolhidas, tampouco nulidades a reconhecer, passo ao exame de mérito. /r/n /r/nImpõe-se, no caso vertente, proceder ao julgamento antecipado de mérito, na forma do art. 355, inciso I, do CPC, considerando a desnecessidade de produção de outras provas para a correta e adequada solução da presente lide, sendo certo que o julgamento antecipado consiste em medida que atende ao princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, CF/88 e nos arts. 4º e 6º do CPC. /r/r/n/nA relação jurídica discutida pelas partes é de direito privado, aplicando-se as normas do Código Civil e do Código de Processo Civil, sem prejuízo da incidência de normas contidas em outros diplomas legais, com base na Teoria do Diálogo das Fontes./r/r/n/nConforme cediço, dispõe o artigo 1.417 do Código Civil que, mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel . /r/r/n/nPor seu turno, o art. 1.418 do mesmo diploma legal complementa que o promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel ./r/r/n/nFixada estas premissas, compulsando os autos, a parte autora demonstra, por meio das provas documentais pré-constituídas acostadas à exordial, os elementos essenciais da narrativa deduzida na petição inicial.

Apresenta a escritura de promessa de compra e venda, e a certidão de ônus reais do imóvel. /r/r/n/nCitada, a parte ré apresentou contestação na qual não se opõe ao pedido autoral./r/r/n/nAssim, diante da ausência de formulação de qualquer tese defensiva contra a pretensão autoral, e inexistindo requerimento de provas, cumpre reconhecer que, de fato, o demandante foi capaz de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, a teor do art. 373, inciso I, do CPC, relativamente à adjudicação compulsória do imóvel objeto do feito. /r/r/n/nAnte o exposto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para JULGAR PROCEDENTE o pedido autoral e DETERMINAR a adjudicação compulsória do imóvel objeto do presente processo, qual seja, imóvel localizado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, n.° 310, apto. 506, Bloco I, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, em favor do ESPÓLIO DE MOACYR DE PAULA MORENO./r/n /r/nDesse modo, em havendo sucumbência integral da parte ré, condeno-a ao pagamento das custas e das despesas processuais, nos termos do art. 82, §2º, do CPC, bem como de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com supedâneo no art. 85, §2º, do mesmo diploma legal./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao RGI pertinente para anotação do registro, devendo a parte autora arcar com as despesas cartorária e tributárias pertinentes e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe./r/r/n/nPublique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/10/2024 13:02

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 13:02

Conclusão
31/07/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:13

Juntada de petição
23/07/2024 10:57

Juntada de petição
25/06/2024 11:58

Conclusão
25/06/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:40

Juntada de petição
03/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:51

Conclusão
19/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:49

Retificação de Classe Processual
19/04/2024 16:49

Documento
18/04/2024 16:49

Juntada de petição
27/03/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:30

Conclusão
01/03/2024 11:30

Recebida a emenda à inicial
26/02/2024 15:31

Juntada de petição
05/02/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:38

Conclusão
22/01/2024 12:11

Juntada de petição
06/12/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:16

Conclusão
14/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:24

Conclusão
24/10/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:24

Juntada de petição
21/08/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:41

Juntada de documento
16/08/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:55

Conclusão
14/08/2023 16:26

Juntada de documento
09/08/2023 15:38

Conclusão
09/08/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:20

Juntada de petição
19/06/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:22

Juntada de petição
19/04/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:04

Conclusão
28/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:57

Juntada de petição
17/01/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 02:52

Documento
18/10/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:29

Juntada de petição
27/09/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:52

Juntada de petição
05/09/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:44

Conclusão
02/09/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:09

Documento
02/05/2022 14:50

Expedição de documento
29/04/2022 17:40

Expedição de documento
18/04/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 19:10

Juntada de petição
17/03/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:24

Conclusão
15/03/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:30

Juntada de petição
18/01/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 13:46

Conclusão
12/11/2021 19:07

Juntada de petição
12/11/2021 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 11:44

Conclusão
11/11/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 18:42

Conclusão
22/04/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 17:26

Juntada de petição
12/04/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 17:07

Conclusão
09/04/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 02:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 02:56

Documento
09/11/2020 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 13:53

Conclusão
04/11/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 14:27

Documento
01/09/2020 23:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 15:29

Expedição de documento
11/04/2020 13:37

Expedição de documento
02/04/2020 21:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 13:36

Expedição de documento
13/01/2020 15:47

Expedição de documento
10/01/2020 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2019 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 12:00

Conclusão
08/10/2019 11:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 12:17

Juntada de petição
17/09/2019 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2019 02:03

Juntada de documento
15/05/2019 16:38

Conclusão
15/05/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 12:03

Juntada de petição
16/01/2019 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2019 12:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 03:34

Juntada de petição
14/01/2019 15:21

Processo Desarquivado
12/11/2015 13:45

Arquivado Definitivamente
30/09/2015 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2015 16:33

Apensamento
08/09/2015 16:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/09/2015 16:29

Conclusão
04/09/2015 17:13

Juntada de petição
26/08/2015 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2015 16:22

Conclusão
17/08/2015 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2015 16:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 16:21

Juntada de documento
17/08/2015 16:18

Juntada de petição
05/08/2015 15:24

Publicado Despacho em 14/08/2015
05/08/2015 15:24

Conclusão
05/08/2015 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2015 15:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2015 17:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

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