TJRJ - 0145582-24.2003.8.19.0001

1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OLIVEIRA NEVES - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 15.444.146/0001-01

MARCELO LUIS RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF *92.***.*47-34

Advogados

FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA

OAB: 55764/RJ

CPF *57.***.*79-00

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 12:29

    Juntada de documento

  • 08/04/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 20:29

    Conclusão

  • 10/03/2025 20:29

    Outras Decisões

  • 10/03/2025 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 20:24

    Juntada de documento

  • 21/01/2025 21:19

    Juntada de petição

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Ao autor sobre fls. 661.

  • 16/12/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:24

    Juntada de petição

  • 19/10/2024 10:32

    Juntada de petição

  • 03/10/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 16:36

    Juntada de petição

  • 12/09/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:17

    Conclusão

  • 08/07/2024 17:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/07/2024 17:29

    Juntada de petição

  • 26/06/2024 00:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 15:08

    Conclusão

  • 17/06/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 15:07

    Evolução de Classe Processual

  • 25/04/2024 16:46

    Juntada de petição

  • 25/04/2024 16:46

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2023 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 17:39

    Juntada de documento

  • 22/11/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 13:24

    Conclusão

  • 18/09/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 16:57

    Juntada de petição

  • 27/06/2023 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 15:25

    Conclusão

  • 11/05/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 15:02

    Juntada de petição

  • 13/03/2023 16:42

    Juntada de petição

  • 08/03/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 18:27

    Conclusão

  • 06/02/2023 18:27

    Outras Decisões

  • 06/02/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:53

    Juntada de petição

  • 03/11/2022 14:44

    Conclusão

  • 03/11/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 11:56

    Juntada de petição

  • 22/09/2022 13:20

    Juntada de petição

  • 12/09/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:42

    Juntada de documento

  • 09/08/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 05:50

    Juntada de petição

  • 21/03/2022 13:11

    Conclusão

  • 21/03/2022 13:11

    Concessão

  • 21/03/2022 13:11

    Juntada de documento

  • 10/02/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 14:27

    Conclusão

  • 15/07/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2021 12:58

    Juntada de petição

  • 10/02/2021 10:40

    Juntada de petição

  • 09/10/2020 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2020 00:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2020 00:44

    Conclusão

  • 26/09/2020 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 16:18

    Juntada de petição

  • 10/08/2020 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 18:54

    Juntada de petição

  • 29/06/2020 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 17:40

    Juntada de documento

  • 22/06/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 18:24

    Conclusão

  • 30/10/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 13:50

    Juntada de petição

  • 28/08/2019 17:28

    Juntada de petição

  • 23/07/2019 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2019 15:03

    Petição

  • 12/07/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 17:07

    Conclusão

  • 03/06/2019 15:31

    Juntada de petição

  • 21/05/2019 12:05

    Juntada de petição

  • 26/02/2019 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 16:29

    Conclusão

  • 07/02/2019 11:39

    Juntada de documento

  • 26/11/2018 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2018 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 15:55

    Conclusão

  • 10/09/2018 13:42

    Juntada de petição

  • 03/09/2018 15:00

    Juntada de petição

  • 27/07/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2018 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 12:38

    Remessa

  • 17/11/2017 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 11:17

    Juntada de petição

  • 26/10/2017 12:11

    Juntada de petição

  • 13/03/2017 15:26

    Remessa

  • 13/03/2017 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 09:05

    Juntada de documento

  • 04/07/2016 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 12:06

    Expedição de documento

  • 01/06/2016 13:27

    Expedição de documento

  • 01/06/2016 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 09:43

    Juntada de petição

  • 30/03/2016 09:43

    Juntada de documento

  • 18/01/2016 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2016 11:25

    Expedição de documento

  • 09/12/2015 10:10

    Expedição de documento

  • 25/11/2015 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2015 13:15

    Conclusão

  • 25/11/2015 13:15

    Publicado Despacho em 09/12/2015

  • 17/11/2015 09:11

    Juntada de petição

  • 28/04/2015 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2014 14:34

    Remessa

  • 14/11/2014 14:27

    Juntada de petição

  • 13/11/2014 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2014 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2014 14:14

    Conclusão

  • 08/08/2014 14:14

    Publicado Despacho em 19/08/2014

  • 23/07/2014 13:11

    Juntada de petição

  • 20/03/2014 10:32

    Juntada de documento

  • 04/11/2013 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2013 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2013 18:41

    Expedição de documento

  • 29/10/2013 17:59

    Conclusão

  • 29/10/2013 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2013 10:22

    Juntada de petição

  • 21/03/2013 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2013 14:44

    Juntada de documento

  • 30/11/2012 12:42

    Documento

  • 03/10/2012 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2012 16:27

    Expedição de documento

  • 11/09/2012 14:50

    Conclusão

  • 11/09/2012 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2012 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2012 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2012 19:29

    Juntada de documento

  • 23/07/2012 19:28

    Juntada de documento

  • 24/10/2011 10:13

    Conclusão

  • 24/10/2011 10:13

    Publicado Despacho em 31/10/2011

  • 24/10/2011 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2011 11:38

    Juntada de petição

  • 06/04/2011 16:32

    Juntada de petição

  • 22/02/2011 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2010 10:48

    Juntada de petição

  • 08/06/2010 16:54

    Remessa

  • 20/04/2010 14:18

    Documento

  • 20/04/2010 14:17

    Juntada de documento

  • 27/10/2009 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2009 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2009 15:47

    Expedição de documento

  • 12/09/2009 09:56

    Publicado Despacho em 18/09/2009

  • 12/09/2009 09:56

    Conclusão

  • 12/09/2009 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2009 15:58

    Juntada de petição

  • 27/07/2009 12:07

    Publicado Decisão em 31/07/2009

  • 27/07/2009 12:07

    Conclusão

  • 27/07/2009 12:07

    Outras Decisões

  • 10/12/2008 18:14

    Remessa

  • 01/12/2008 16:16

    Remessa

  • 13/11/2008 13:44

    Juntada de petição

  • 29/09/2008 18:51

    Publicado Sentença em 06/10/2008

  • 29/09/2008 18:51

    Conclusão

  • 29/09/2008 18:51

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2008 14:00

    Remessa

  • 16/06/2008 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2008 10:21

    Conclusão

  • 16/06/2008 10:21

    Publicado Despacho em 24/07/2008

  • 26/02/2008 15:36

    Juntada de petição

  • 06/11/2007 12:29

    Entrega em carga/vista

  • 20/07/2007 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2007 14:17

    Conclusão

  • 17/07/2007 14:17

    Conclusão

  • 17/07/2007 14:14

    Expedição de documento

  • 29/05/2007 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2007 17:57

    Conclusão

  • 28/05/2007 17:29

    Juntada de petição

  • 19/04/2007 10:48

    Documento

  • 18/04/2007 15:21

    Juntada de petição

  • 19/03/2007 11:25

    Entrega em carga/vista

  • 16/01/2007 13:23

    Juntada de petição

  • 10/11/2006 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2006 13:31

    Conclusão

  • 30/10/2006 13:31

    Conclusão

  • 27/10/2006 14:59

    Expedição de documento

  • 27/10/2006 14:45

    Expedição de documento

  • 26/04/2006 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2006 14:36

    Conclusão

  • 05/04/2006 18:35

    Remessa

  • 29/03/2006 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2006 11:48

    Conclusão

  • 29/03/2006 11:42

    Juntada de petição

  • 24/02/2006 17:27

    Juntada de petição

  • 04/01/2006 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2005 18:15

    Juntada de petição

  • 09/08/2005 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2005 13:45

    Expedição de documento

  • 18/07/2005 12:47

    Conclusão

  • 18/07/2005 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2005 12:22

    Juntada de petição

  • 12/04/2005 15:26

    Juntada de petição

  • 28/03/2005 16:34

    Entrega em carga/vista

  • 07/03/2005 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2005 15:26

    Publicado Despacho em 18/03/2005

  • 07/03/2005 15:26

    Conclusão

  • 19/01/2005 11:18

    Remessa

  • 22/11/2004 13:03

    Juntada de petição

  • 25/10/2004 11:08

    Entrega em carga/vista

  • 08/09/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 26/07/2004 00:00

    Juntada de documento

  • 02/07/2004 00:00

    Conclusão

  • 02/07/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 21/06/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 02/06/2004 00:00

    Juntada de documento

  • 01/06/2004 00:00

    Juntada de documento

  • 24/05/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2004 00:00

    Publicado Decisão em 26/05/2004

  • 18/05/2004 00:00

    Outras Decisões

  • 18/05/2004 00:00

    Conclusão

  • 05/05/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 19/12/2003 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2003 00:00

    Conclusão

  • 19/12/2003 00:00

    Publicado Despacho em 07/01/2004

  • 17/12/2003 14:21

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2003

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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