25/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 21:10

Outras Decisões
19/05/2025 21:10

Conclusão
19/05/2025 21:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:51

Juntada de petição
08/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:08

Conclusão
08/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:23

Juntada de petição
01/04/2025 15:07

Juntada de petição
31/03/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:09

Juntada de documento
31/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:57

Juntada de petição
28/03/2025 10:02

Conclusão
28/03/2025 10:02

Outras Decisões
28/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:39

Juntada de petição
19/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:15

Juntada de documento
08/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença alegando o impugnante excesso de execução no valor de R$ 61.560,63, indicando como devido o valor de R$ 775.800,54 ./r/r/n/nPara tanto, aduz que a planilha apresentada, os valores pagos considerados nos cálculos/r/ndivergem das informações do órgão de origem de fls.313-328. /r/r/n/nRessalto que os índices aplicados estão em conformidade com as Teses firmadas nos Temas 905/STJ e 1170/STF. /r/r/n/nDesta forma, considerando que a quantia objeto de pagamento na via administrativa deve ser deduzida do 'quantum debeatur', sob pena de enriquecimento sem causa do credor, e considerando a anuência da contadoria aos cálculos apresentados pelo impugnante, reconheço o excesso de R$ 61.560,63 e fixo a execução em R$ 775.800,54./r/r/n/nCondeno o impugnado ao pagamento de honorários em 10% do valor do excesso, ressalvando ser beneficiária da gratuidade de justiça./r/r/n/nIntimem-se. /r/r/n/nExpeça-se ofício de prévia.
16/12/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 23:10

Conclusão
07/11/2024 23:10

Concessão
07/11/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:11

Juntada de petição
03/10/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:10

Juntada de petição
10/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:54

Juntada de documento
08/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:45

Conclusão
17/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:00

Juntada de petição
03/05/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:03

Juntada de documento
15/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:01

Evolução de Classe Processual
27/11/2023 13:15

Conclusão
27/11/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 18:00

Juntada de petição
04/10/2023 15:29

Juntada de petição
02/10/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:03

Juntada de documento
08/09/2023 11:33

Juntada de petição
23/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:36

Petição
15/02/2023 20:03

Conclusão
15/02/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:45

Juntada de petição
07/11/2022 12:54

Juntada de petição
18/10/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:34

Juntada de documento
04/08/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 17:41

Reforma de decisão anterior
28/01/2022 17:41

Conclusão
28/01/2022 17:41

Juntada de documento
26/11/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 16:43

Conclusão
26/11/2021 16:39

Juntada de documento
07/10/2021 16:10

Conclusão
07/10/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 16:09

Juntada de documento
29/09/2021 09:11

Conclusão
29/09/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 10:58

Juntada de petição
29/06/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 12:56

Conclusão
05/05/2021 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2020 10:50

Conclusão
08/12/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 10:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 08:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 08:42

Conclusão
29/09/2020 14:36

Juntada de petição
26/08/2020 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020 13:04

Juntada de documento
06/08/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 10:40

Conclusão
04/08/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 18:20

Conclusão
04/08/2020 18:20

Juntada de documento
04/08/2020 18:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 18:47

Juntada de petição
17/06/2020 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2020 15:39

Decisão ou Despacho Não-Concessão
14/04/2020 15:39

Conclusão
14/04/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 17:02

Juntada de petição
27/01/2020 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 13:39

Juntada de documento
26/09/2019 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2019 12:30

Juntada de petição
16/07/2019 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 17:27

Conclusão
29/05/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 10:57

Juntada de documento
19/10/2018 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2018 17:55

Conclusão
16/10/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 13:15

Juntada de documento
22/05/2018 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2018 16:55

Conclusão
21/05/2018 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 13:24

Juntada de documento
21/03/2018 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2018 14:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 15:44

Juntada de petição
22/02/2018 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2018 12:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 16:58

Juntada de petição
29/01/2018 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2018 12:38

Conclusão
23/01/2018 12:38

Outras Decisões
09/10/2017 15:33

Juntada de petição
04/09/2017 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2017 14:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 15:28

Juntada de documento
12/07/2017 15:05

Juntada de documento
24/06/2017 03:42

Documento
15/05/2017 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2017 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 16:59

Conclusão
10/04/2017 12:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 11:40

Juntada de petição
18/10/2016 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2015 17:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2015 17:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2015 17:18

Juntada de documento
09/03/2015 17:25

Juntada de petição
12/01/2015 13:50

Expedição de documento
07/01/2015 14:43

Outras Decisões
07/01/2015 14:43

Conclusão
16/10/2014 00:56

Juntada de petição
12/12/2013 11:19

Remessa
06/12/2013 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2013 18:14

Conclusão
19/11/2013 16:37

Remessa
19/11/2013 16:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2013 18:37

Juntada de petição
05/08/2013 18:37

Juntada de petição
09/07/2012 20:01

Conclusão
09/07/2012 20:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/07/2012 20:01

Publicado Decisão em 23/07/2012
04/06/2012 12:07

Juntada de petição
01/09/2010 15:00

Julgado procedente o pedido
01/09/2010 15:00

Publicado Sentença em 09/09/2010
01/09/2010 15:00

Conclusão
11/08/2010 16:13

Remessa
27/07/2010 12:23

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2010 12:23

Conclusão
30/06/2010 17:30

Juntada de petição
11/06/2010 09:24

Publicado Despacho em 16/06/2010
11/06/2010 09:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2010 09:24

Conclusão
21/05/2010 14:58

Documento
04/03/2010 14:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2010 14:02

Juntada de documento
04/03/2010 14:01

Juntada de petição
01/12/2009 12:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2009 15:16

Expedição de documento
17/11/2009 17:30

Publicado Despacho em 27/11/2009
17/11/2009 17:30

Conclusão
17/11/2009 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2009 12:10

Juntada de petição
10/11/2009 12:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2009 14:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2009 17:12

Expedição de documento
10/09/2009 17:51

Publicado Despacho em 18/09/2009
10/09/2009 17:51

Conclusão
10/09/2009 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2009 11:37

Juntada de documento
21/07/2009 18:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2009 10:54

Expedição de documento
18/05/2009 12:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2009 11:37

Expedição de documento
18/02/2009 13:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2009 10:34

Expedição de documento
21/01/2009 10:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2009 09:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2009 10:24

Conclusão
13/01/2009 10:24

Publicado Despacho em 23/01/2009
13/01/2009 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2009 09:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2009 08:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2008 10:39

Juntada de petição
06/11/2008 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2008 18:47

Conclusão
06/11/2008 18:47

Publicado Despacho em 13/11/2008
17/10/2008 14:22

Remessa
25/08/2008 12:42

Juntada de documento
19/03/2008 15:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2007 14:57

Remessa
28/08/2007 13:17

Juntada de petição
23/08/2007 12:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2007 15:38

Conclusão
20/08/2007 15:38

Conclusão
20/08/2007 15:34

Expedição de documento
18/07/2007 20:21

Publicado Despacho em 03/08/2007
18/07/2007 20:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2007 20:21

Conclusão
18/07/2007 20:18

Juntada de petição
03/05/2007 15:24

Juntada de petição
17/04/2007 12:14

Remessa
10/04/2007 15:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2007 15:24

Juntada de petição
04/10/2006 09:34

Publicado Despacho em 24/10/2006
04/10/2006 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2006 09:34

Conclusão
30/08/2006 17:25

Remessa
06/04/2006 14:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2006 17:13

Conclusão
28/03/2006 17:13

Conclusão
28/03/2006 17:13

Expedição de documento
10/01/2006 18:42

Outras Decisões
10/01/2006 18:42

Conclusão
24/11/2005 12:47

Remessa
23/11/2005 18:14

Juntada de petição
09/09/2005 14:04

Juntada de petição
10/08/2005 17:52

Conclusão
10/08/2005 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2005 17:52

Publicado Despacho em 18/08/2005
10/08/2005 17:48

Juntada de petição
14/06/2005 12:55

Juntada de petição
20/05/2005 15:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2005 10:45

Juntada de petição
16/03/2005 12:05

Conclusão
16/03/2005 12:05

Publicado Despacho em 31/03/2005
16/03/2005 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2005 10:43

Remessa
26/01/2005 16:44

Juntada de petição
24/01/2005 18:25

Documento
13/01/2005 18:58

Expedição de documento
10/12/2004 13:03

Conclusão
10/12/2004 13:03

Publicado Despacho em 10/01/2005
10/12/2004 13:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2004 14:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2004

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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