23/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:33

Trânsito em julgado
23/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:30

Trânsito em julgado
27/11/2024 08:32

Remessa
27/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:40

Juntada de petição
15/10/2024 14:35

Juntada de petição
11/10/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:36

Juntada de petição
18/06/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:06

Julgado improcedente o pedido
21/03/2024 14:06

Conclusão
21/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:33

Juntada de petição
27/11/2023 17:33

Juntada de petição
23/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 19:22

Juntada de petição
20/06/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:17

Conclusão
17/04/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:15

Juntada de petição
26/10/2022 17:13

Juntada de petição
19/10/2022 20:15

Juntada de petição
03/10/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:00

Remessa
09/02/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 18:06

Conclusão
24/11/2021 18:06

Publicado Despacho em 13/12/2021
24/11/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:48

Juntada de petição
19/05/2021 14:51

Juntada de petição
07/05/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 15:31

Conclusão
12/02/2020 15:31

Publicado Despacho em 12/05/2021
12/02/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 14:49

Juntada de petição
30/10/2019 17:07

Documento
11/09/2019 13:09

Expedição de documento
30/08/2019 11:24

Expedição de documento
20/05/2019 17:44

Conclusão
20/05/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 17:44

Publicado Despacho em 19/08/2019
18/01/2019 17:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 17:10

Documento
16/01/2019 17:09

Juntada de petição
18/10/2018 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2018 16:25

Publicado Despacho em 22/10/2018
19/07/2018 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 16:25

Conclusão
17/07/2018 11:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 13:20

Conclusão
28/02/2018 13:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2018 13:20

Publicado Decisão em 12/03/2018
15/02/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 16:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 17:51

Conclusão
23/08/2017 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 17:51

Publicado Despacho em 18/09/2017
21/08/2017 15:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 16:55

Juntada de petição
20/01/2017 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2017 17:06

Publicado Despacho em 06/02/2017
20/01/2017 17:06

Conclusão
18/05/2016 11:54

Conclusão
18/05/2016 11:54

Outras Decisões
18/05/2016 11:54

Publicado Decisão em 12/09/2016
09/05/2016 11:29

Remessa
19/01/2016 14:46

Juntada de petição
21/09/2015 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2015 16:19

Conclusão
21/09/2015 16:19

Publicado Despacho em 03/11/2015
27/07/2015 11:29

Remessa
29/06/2015 17:17

Conclusão
29/06/2015 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2015 15:54

Juntada de petição
17/12/2014 11:59

Publicado Despacho em 12/01/2015
17/12/2014 11:59

Conclusão
17/12/2014 11:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2014 11:36

Juntada de petição
13/11/2013 16:59

Entrega em carga/vista
29/10/2013 15:31

Conclusão
29/10/2013 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2013 15:31

Publicado Despacho em 11/11/2013
11/10/2013 18:00

Juntada de documento
17/06/2013 11:02

Juntada de petição
04/04/2012 15:26

Expedição de documento
04/04/2012 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2012 14:26

Conclusão
04/04/2012 14:26

Publicado Decisão em 12/03/2018
04/04/2012 13:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2012

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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