01/05/2025 22:40

Baixa Definitiva
01/05/2025 22:39

Documento
13/02/2025 14:43

Confirmada
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0387210-52.2016.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 12 VARA CIVEL Ação: 0387210-52.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01133578 APELANTE: MARIA JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 APELADO: CARLOS JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) OAB/DP-000004 Relator: DES.

VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: À conta de tais fundamentos, DOU PROVIMENTO ao recurso de apelação para ANULAR A SENTENÇA, na forma do art. 932, inciso V, do CPC, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de Origem para reabertura da fase instrutória para análise do requerimento de produção de prova pericial formulado no id 91 e reiterado no id 301, com o regular prosseguimento do feito.

Deixo de majorar os honorários advocatícios em sede recursal (art. 85, §11º, do CPC) tendo em vista a sentença ter sido inteiramente anulada, inclusive a parte dispositiva relativa aos ônus sucumbenciais (STJ, AgInt nos EDcl no REsp n. 2.004.107/PB, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 15/12/2022, DJe de 19/12/2022).

Preclusas as vias impugnativas e recursais, providencie a Secretaria a imediata expedição de certidão de trânsito em julgado e respectiva baixa, no prazo máximo de 10 dias úteis, sem a necessidade de retorno dos autos a este Relator.

AP 0387210-52.2016.8.19.0001 J (18/12/24) Página 1 de 1
19/12/2024 16:31

Confirmada
19/12/2024 12:20

Anulação de sentença/acórdão
17/12/2024 11:11

Conclusão
17/12/2024 11:00

Distribuição
16/12/2024 17:12

Remessa
16/12/2024 16:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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