18/07/2025 23:04

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 23:04

Trânsito em julgado
04/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 17:38

Conclusão
02/02/2025 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:18

Juntada de documento
29/11/2024 00:00

Intimação

Decorreu o prazo legal e o Município de Barra Mansa não comprovou nos autos o pagamento do RPV expedido à fl. 389, conforme certidão de fl. 433.

A teor da Súmula n.º 137 do E.

TJRJ, a medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o sequestro .

Isso posto, defiro o SEQUESTRO na conta do réu, do valor de R$ 899,23 (oitocentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos), referente aos honorários sucumbenciais, diante do descumprimento ao comando judicial.

Encaminhe-se cópia da presente decisão, por e-mail, à CEF ([email protected]), a fim de que o valor acima bloqueado seja transferido para a conta bancária indicada à fl. 438, devendo o comprovante ser encaminhado a este Juízo.

Após, diga a parte exequente quanto à quitação, valendo o silêncio como concordância, no prazo de 05(cinco) dias.

Decorrido o prazo do item anterior, voltem conclusos.
28/11/2024 14:20

Juntada de documento
26/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:19

Evolução de Classe Processual
05/09/2024 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 15:54

Conclusão
15/07/2024 16:54

Juntada de petição
27/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:13

Juntada de petição
23/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:00

Juntada de petição
10/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:40

Juntada de petição
26/03/2024 14:28

Juntada de documento
05/03/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:50

Conclusão
20/02/2024 17:50

Outras Decisões
16/02/2024 10:08

Juntada de petição
05/02/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/01/2024 14:28

Conclusão
24/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:32

Juntada de petição
20/09/2023 11:42

Juntada de petição
06/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:50

Conclusão
27/02/2023 15:50

Outras Decisões
31/01/2023 16:00

Juntada de petição
13/01/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:29

Juntada de petição
26/10/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:54

Juntada de documento
26/10/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 13:57

Conclusão
06/10/2022 13:57

Outras Decisões
06/10/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:36

Outras Decisões
13/06/2022 14:36

Conclusão
30/03/2022 12:44

Juntada de petição
15/03/2022 13:11

Juntada de petição
09/03/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:42

Juntada de documento
03/09/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 12:35

Juntada de petição
11/05/2021 10:34

Juntada de petição
30/04/2021 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 15:51

Juntada de documento
08/03/2021 14:52

Remessa
19/02/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 18:57

Juntada de petição
07/12/2020 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020 10:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 10:08

Juntada de documento
16/11/2020 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 08:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 08:45

Conclusão
21/10/2020 08:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 08:44

Juntada de documento
25/08/2020 11:17

Juntada de petição
09/07/2020 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 09:57

Juntada de petição
28/05/2020 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 12:24

Juntada de petição
23/10/2019 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2019 13:33

Petição
10/07/2019 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 13:35

Conclusão
28/05/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 18:09

Juntada de documento
05/04/2019 14:32

Juntada de petição
01/03/2019 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2019 16:15

Conclusão
27/02/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 14:23

Juntada de petição
10/12/2018 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2018 10:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 15:21

Conclusão
23/10/2018 13:20

Juntada de petição
11/10/2018 09:06

Juntada de petição
26/09/2018 11:56

Juntada de petição
20/09/2018 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2018 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2018 11:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 11:41

Remessa
06/02/2018 11:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 10:54

Juntada de petição
12/01/2018 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2018 13:59

Conclusão
09/01/2018 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 11:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 12:59

Juntada de petição
24/10/2017 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2017 15:18

Julgado procedente o pedido
23/10/2017 15:18

Conclusão
11/09/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 10:50

Juntada de petição
04/08/2017 13:01

Juntada de petição
02/08/2017 16:54

Remessa
02/08/2017 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2017 14:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 13:02

Juntada de petição
26/06/2017 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2017 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 13:40

Conclusão
27/03/2017 14:37

Juntada de petição
21/03/2017 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2017 14:27

Conclusão
06/02/2017 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 14:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 13:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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