08/08/2025 13:13

Baixa Definitiva
08/08/2025 12:29

Documento
03/06/2025 11:56

Documento
21/05/2025 11:43

Confirmada
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0251204-62.2021.8.19.0001 Assunto: Mútuo / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0251204-62.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00283908 APELANTE: DIVALDO TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES OAB/RJ-259368 ADVOGADO: DR(a).

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI OAB/DF-016785 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.

RECONHECIMENTO DO DÉBITO.

POSTERIOR ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DE PARCELAS SEM LASTRO PROBATÓRIO.

EMBARGOS À MONITÓRIA REJEITADOS.

CONVOLAÇÃO DO MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO.

RECURSO DO DEVEDOR.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

DEMANDADO NÃO SEQUER IMPUGNOU O VALOR COBRADO, NÃO APRESENTANDO CÁLCULOS DO MONTANTE DEVIDO.

ARTIGO 702, § DO CPC.

TAMPOUCO COMPROVOU OS PAGAMENTOS ALEGADOS.

ARTIGO 373, II, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
19/05/2025 16:20

Documento
15/05/2025 17:10

Conclusão
15/05/2025 13:01

Não-Provimento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 11:33

Documento
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.

NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. - 133.

APELAÇÃO 0251204-62.2021.8.19.0001 Assunto: Mútuo / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0251204-62.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00283908 APELANTE: DIVALDO TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES OAB/RJ-259368 ADVOGADO: DR(a).

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI OAB/DF-016785 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Defensoria Pública
29/04/2025 16:58

Confirmada
29/04/2025 16:37

Inclusão em pauta
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 61ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0251204-62.2021.8.19.0001 Assunto: Mútuo / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0251204-62.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00283908 APELANTE: DIVALDO TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES OAB/RJ-259368 ADVOGADO: DR(a).

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI OAB/DF-016785 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Defensoria Pública
15/04/2025 16:44

Pedido de inclusão
14/04/2025 11:18

Conclusão
14/04/2025 11:10

Distribuição
12/04/2025 22:04

Remessa
12/04/2025 22:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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