10/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0803388-60.2023.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGALI DE OLIVEIRA COSTA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO A parte ré pugnou pela reconsideração do indeferimento da realização do depoimento pessoal da parte autora.

Registre-se que o juiz é o destinatário das provas (art. 370 do CPC), sendo seu dever, e não faculdade, anunciar o julgamento antecipado quando presentes os requisitos para tanto, em atenção ao princípio da duração razoável do processo, "ex vi" dos arts. 5º, LXXVIII, e art. 4º do CPC.

Na espécie, a questão trazida à apreciação deste juízo pode ser analisada sem a realização da prova oral, notadamente porque pode perfeitamente ser analisada com base nos documentos juntados aos autos.

Ademais, a parte autora narrou adequadamente os fatos e juntou lastro probatório mínimo, possibilitando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa por parte da requerida.

Por fim, é importante salientar que não há que se falar em cerceamento de defesa, eis que o pedido foi devidamente analisado e, de maneira fundamentada, foi indeferida a realização da prova, por tratar-se de diligência protelatória, desnecessária ou impertinente.

Portanto, INDEFIRO o pedido de reconsideração do indeferimento do depoimento pessoal da parte autorae mantenho a decisão saneadora incólume.

Diante do exposto, anuncio o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC.

Intimem-se.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
18/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA VIEIRA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 20:32

Expedição de #Não preenchido#.
12/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:47

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 14:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAGALI DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *06.***.*75-14 (AUTOR).
24/05/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 12:28

Expedição de Certidão.
06/05/2023 14:26

Distribuído por sorteio
06/05/2023 14:26

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2023 14:25

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2023 14:25

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2023 14:25

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2023 14:25

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2023 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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