10/04/2025 21:20

Processo Desarquivado
28/03/2025 19:51

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 11:16

Trânsito em julgado
29/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos de fls. 272/273, por presentes os requisitos, porém, deixo de acolhê-los, pois ausente qualquer vício a ser sanado.

Não há que se falar em omissão, considerando a necessidade do Juízo em confirmar a obrigação de fazer pleiteada na inicial, e deferida em tutela de urgência.

Se a obrigação de fazer foi cumprida, nada a prover, quanto à multa fixada.

Assim, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo-se os termos da sentença proferida.

Intimem-se.
26/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/07/2024 14:09

Conclusão
18/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:40

Juntada de petição
24/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:33

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 12:33

Conclusão
27/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:41

Juntada de petição
19/06/2023 23:12

Juntada de petição
01/06/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:09

Conclusão
29/03/2023 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:28

Juntada de petição
07/10/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 11:10

Juntada de petição
08/06/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 23:02

Juntada de petição
12/03/2022 07:03

Juntada de petição
07/03/2022 13:14

Conclusão
07/03/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:30

Juntada de petição
15/02/2022 19:09

Juntada de petição
09/02/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 14:06

Conclusão
04/02/2022 10:32

Juntada de petição
25/01/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 14:02

Juntada de documento
24/01/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2022 16:14

Conclusão
18/01/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:10

Retificação de Classe Processual
18/01/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 11:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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