01/04/2025 17:43

Definitivo
01/04/2025 16:27

Expedição de documento
01/04/2025 16:26

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038379-68.2024.8.19.0000 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0817917-58.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00420605 AGTE: LEANDRO RIO BRANCO ADVOGADO: WALBER DANTAS LOPES OAB/RJ-244109 AGDO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES OAB/RJ-198380 ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI OAB/RJ-198379 Relator: JDS.

DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ARTIGO 1015 DO CPC.

DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA APÓS A CONTESTAÇÃO.

AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REVISÃO DO JULGADO.

MATÉRIA QUE PODERÁ SER RESOLVIDA POR OCASIÃO DE EVENTUAL RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA, EM CASO DE IRRSIGNAÇÃO FINAL DO AGRAVANTE COM A SOLUÇÃO DE MÉRITO DA LIDE.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA.
19/12/2024 13:38

Documento
19/12/2024 09:44

Conclusão
17/12/2024 13:01

Não-Provimento
06/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 13:45

Inclusão em pauta
02/12/2024 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/11/2024 16:08

Conclusão
28/11/2024 16:07

Documento
23/08/2024 00:05

Publicação
20/08/2024 16:38

Mero expediente
19/08/2024 15:30

Conclusão
25/06/2024 15:19

Documento
06/06/2024 00:05

Publicação
03/06/2024 12:58

Não Conhecimento de recurso
23/05/2024 00:06

Publicação
21/05/2024 16:35

Conclusão
21/05/2024 16:30

Distribuição
21/05/2024 14:59

Remessa
21/05/2024 14:45

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Julgamento Monocrático • Arquivo

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