19/02/2025 18:09

Baixa Definitiva
19/02/2025 18:08

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0008071-30.2021.8.19.0202 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0008071-30.2021.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00740386 APELANTE: DYULIE SILVA MOREIRA ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA OAB/RJ-197857 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Ementa: Direito do Consumidor.

Faturamento a maior.

Apelação desprovida.1.

A questão atinente à regularidade de consumo de energia elétrica é de ser decidida com base na prova pericial.2.

A prova pericial foi peremptória: o consumo cobrado da unidade consumidora é compatível quando comparado ao valor projetado pela perícia.3.

Não havendo, portanto, prova de que a medição tenha sido equivocada, não houve falha na prestação do serviço da apelada e não há, por conseguinte, danos morais a serem compensados.4.

Apelação a que se nega provimento.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
19/12/2024 13:09

Documento
18/12/2024 20:24

Conclusão
17/12/2024 13:01

Não-Provimento
06/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 13:17

Inclusão em pauta
28/11/2024 18:57

Remessa
23/08/2024 00:07

Publicação
21/08/2024 11:29

Conclusão
21/08/2024 11:20

Distribuição
20/08/2024 20:05

Remessa
20/08/2024 20:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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