17/02/2025 17:19

Baixa Definitiva
17/02/2025 17:18

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0809906-14.2022.8.19.0031 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MARICA 2 VARA Ação: 0809906-14.2022.8.19.0031 Protocolo: 3204/2024.00459787 APELANTE: ALEXSANDRO XAVIER SOARES ADVOGADO: LEONARDO GOMES FAGUNDES OAB/RJ-131413 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA FUNDADA EM COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA, QUE O AUTOR ALEGA INDEVIDA, PORQUANTO DESPROPORCIONAL AO EFETIVO CONSUMO.

Sentença de improcedência com indeferimento de prova pericial.

Apelo autoral .Necessidade de realização de prova pericial a fim de apurar o regular funcionamento do aparelho de medição,bem assim a média de consumo da unidade.

Indeferimento do pedido, mormente em sede de sentença, seguido da improcedência do pedido com fundamento, justamente, na não comprovação do direito deduzido configura cerceamento de defesa.

Error in procedendo.

Anulação da sentença.

PROVIMENTO DO RECURSO Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
19/12/2024 12:16

Documento
19/12/2024 08:10

Conclusão
17/12/2024 13:01

Provimento
06/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 13:48

Inclusão em pauta
25/11/2024 17:11

Pedido de inclusão
21/11/2024 15:47

Conclusão
21/11/2024 13:18

Remessa
19/11/2024 11:30

Remessa
19/11/2024 11:21

Documento
14/11/2024 17:54

Mero expediente
13/11/2024 02:20

Conclusão
12/11/2024 19:46

Documento
19/09/2024 12:07

Remessa
19/09/2024 12:06

Petição
19/09/2024 12:05

Recebimento
07/06/2024 00:07

Publicação
05/06/2024 12:51

Mero expediente
05/06/2024 11:12

Conclusão
05/06/2024 11:00

Distribuição
04/06/2024 15:00

Remessa
04/06/2024 13:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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