01/08/2025 08:11

Baixa Definitiva
24/04/2025 11:03

Remessa
17/03/2025 09:52

Confirmada
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 13:25

Documento
13/03/2025 13:20

Conclusão
13/03/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/02/2025 16:09

Confirmada
27/02/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 16:21

Inclusão em pauta
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 18:00

Pedido de inclusão
17/02/2025 13:43

Conclusão
17/02/2025 13:04

Mero expediente
14/02/2025 18:57

Conclusão
14/02/2025 18:54

Documento
03/02/2025 12:57

Confirmada
03/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 14:48

Documento
30/01/2025 14:31

Conclusão
30/01/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/01/2025 15:44

Confirmada
22/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 12:42

Inclusão em pauta
08/01/2025 12:40

Pedido de inclusão
08/01/2025 11:41

Conclusão
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0804021-91.2023.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0804021-91.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00752850 APELANTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: ROSANA DAFLON TINOCO ADVOGADO: DAVI BARBALHO REID OAB/RJ-241153 ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO OAB/RJ-188320 Relator: DES.

FLAVIA ROMANO DE REZENDE DESPACHO: À embargada.
19/12/2024 11:42

Mero expediente
19/12/2024 02:57

Conclusão
19/12/2024 02:53

Documento
02/12/2024 13:41

Confirmada
02/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 15:41

Documento
28/11/2024 14:33

Conclusão
28/11/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/11/2024 16:45

Confirmada
14/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 13:02

Inclusão em pauta
08/11/2024 15:59

Pedido de inclusão
08/11/2024 15:00

Conclusão
08/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 15:05

Mero expediente
06/11/2024 18:28

Conclusão
06/11/2024 18:25

Documento
25/10/2024 09:13

Confirmada
25/10/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 11:10

Documento
24/10/2024 11:01

Conclusão
24/10/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/10/2024 08:16

Confirmada
16/10/2024 00:05

Publicação
15/10/2024 07:29

Inclusão em pauta
14/10/2024 14:25

Pedido de inclusão
14/10/2024 13:01

Conclusão
11/10/2024 00:05

Publicação
10/10/2024 12:53

Mero expediente
09/10/2024 20:57

Conclusão
09/10/2024 20:55

Documento
27/09/2024 11:07

Confirmada
27/09/2024 00:06

Publicação
26/09/2024 12:21

Documento
26/09/2024 12:17

Conclusão
26/09/2024 10:00

Não-Provimento
16/09/2024 12:22

Confirmada
16/09/2024 00:05

Publicação
13/09/2024 18:20

Inclusão em pauta
13/09/2024 14:52

Pedido de inclusão
11/09/2024 11:21

Conclusão
02/09/2024 00:05

Publicação
30/08/2024 11:57

Mero expediente
30/08/2024 00:07

Publicação
29/08/2024 17:54

Conclusão
29/08/2024 17:52

Documento
29/08/2024 14:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/08/2024 14:36

Confirmada
29/08/2024 00:05

Publicação
28/08/2024 13:59

Suspensão ou Sobrestamento
28/08/2024 11:22

Conclusão
28/08/2024 11:00

Distribuição
27/08/2024 18:44

Remessa
27/08/2024 18:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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