08/01/2025 00:00

Intimação

TENDO EM VISTA LISTAGEM ENCAMINHADA POR E-MAIL PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM 29/11/2024, COM A RELAÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS QUITADAS EM CONJUNTO COM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO TJ,/r/ncumprindo assim a cláusula V - Encargos do Município, item 20, do convênio celebrado entre este Egrégio Tribunal e a municipalidade, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. /r/nNão incidirá a cobrança de custas processuais e taxa judiciária, haja vista informação da Fazenda Pública do recolhimento de tais verbas, através de guia compartilhada./r/nDeixo de intimar o Município da presente sentença, haja vista ter sido a presente decisão fundamentada no relatório da Procuradoria, para extinção de todos os processos, não havendo interesse do ente municipal em recorrer da decisão./r/nCaso o executado esteja regularmente representado pela Defensoria Pública ou advogado, intime-se da presente decisão./r/nTransitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
12/12/2024 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 10:24

Conclusão
28/03/2024 11:37

Juntada de petição
23/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:31

Documento
01/01/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/01/2024 14:35

Conclusão
01/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 21:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 21:32

Conclusão
01/05/2022 17:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0405901-17.2016.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Carolina Videira Lopes Pinto Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0269058-40.2019.8.19.0001

Banco Santander (Brasil) S A

Abel Viana

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0149444-07.2020.8.19.0001

Espolio de Manuel Armando Pedrosa Lopes

Modelus Moveis e Decoracoes LTDA

Advogado: Marco Aurelio Arruda de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003298-36.2016.8.19.0001

Banco do Brasil S. A.

Atitude Profissional Perfumaria e Cosmet...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0239878-18.2015.8.19.0001

Congregacao de Nossa Senhora - Colegio N...

Carla Nascimento de Souza Barata

Advogado: Marcos Abissamara de Oliveira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 00:00

Exibir Processo