14/08/2025 00:05

Publicação
13/08/2025 21:18

Documento
12/08/2025 20:03

Confirmada
12/08/2025 17:59

Documento
12/08/2025 17:14

Conclusão
12/08/2025 13:00

Não-Provimento
24/07/2025 12:20

Documento
24/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 22:37

Confirmada
22/07/2025 22:22

Inclusão em pauta
02/06/2025 20:50

Retirada de pauta
29/05/2025 17:46

Mero expediente
26/05/2025 17:11

Conclusão
20/05/2025 11:07

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 084.

APELAÇÃO 0177500-79.2022.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0177500-79.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01108087 APTE: ROSELAINE LEITE DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: LUANA MAURA LEITE PEREIRA OAB/RJ-221116 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL
15/05/2025 20:06

Confirmada
15/05/2025 19:44

Inclusão em pauta
07/04/2025 18:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/04/2025 14:57

Conclusão
14/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 18:53

Mero expediente
11/03/2025 11:07

Conclusão
27/02/2025 18:09

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 14:08

Documento
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0177500-79.2022.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0177500-79.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01108087 APTE: ROSELAINE LEITE DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: LUANA MAURA LEITE PEREIRA OAB/RJ-221116 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA.

APOSENTADORIA COM PROVENTOS PARCIAIS POR INVALIDEZ PERMANENTE.

PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS POR MOLÉSTIA PROFISSIONAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA. 1.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de conversão de aposentadoria com proventos parciais em aposentadoria com proventos integrais cumulada com reparação por danos morais. 2.

Perícia de aposentadoria, realizada pela junta médica do TJRJ, que aposentou a servidora por ¿Síndrome Somatoforme Persistente¿, que não guardaria nexo de causalidade com a atividade exercida.

Alegação autoral de que a incapacidade permanente se deu, em verdade, por conta de seu histórico doenças articulares. 3.

Perícia judicial que é inconclusiva quanto à fonte da incapacidade da autora, ao grau das doenças articulares que tinha ¿ ou seja, se eram incapacitantes ou não ¿, bem como quanto à existência de doença psicossomática. 4.

Imperiosa a realização de nova perícia.

Incidência do art. 480 do CPC/15. 5.

Precedentes desta Corte Estadual. 6.

SENTENÇA ANULADA PELA RELATORA (Súmula n. 168 deste TJRJ).

RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.
19/12/2024 16:13

Confirmada
19/12/2024 10:54

Anulação de sentença/acórdão
10/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 11:11

Conclusão
05/12/2024 11:00

Distribuição
04/12/2024 20:11

Remessa
04/12/2024 20:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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