27/05/2025 18:12

Baixa Definitiva
27/05/2025 18:11

Documento
06/05/2025 13:43

Confirmada
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0119593-15.2023.8.19.0001 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0119593-15.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01084016 APELANTE: MAITÊ LOUREIRO MOTTA REP/P/S/PAI CÉLIO LOUREIRO JÚNIOR ADVOGADO: PAULO GOMES JUNIOR OAB/RJ-187752 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA OAB/RJ-071448 ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER OAB/RJ-130642 APELADO: OS MESMOS APELADO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

PLANO DE SAÚDE.

AUTORA QUE APRESENTOU AUMENTO DE VOLUME EM SUA FACE, DECORRENTE DE UMA LESÃO NA NARINA, QUE EVOLUIU PARA UMA CELULITE FACIAL.SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA ANTIBIOTICOTERAPIA VENOSA E CONTROLE DE DOR, SOB RISCO DE DEGRADAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO.

NEGATIVA DE INTERNAÇÃO PELA OPERADORA DE SAÚDE PRIMEIRA RÉ, SOB A JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE VAGAS NO NOSOCÔMIO SEGUNDO RÉU, ALÉM DO DESCREDENCIAMENTO DO MESMO HOSPITAL, OPORTUNIDADE EM QUE FOI OFERECIDA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE CREDENCIADA SITUADO EM OUTRO MUNICÍPIO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL, ATACADA POR RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBOS OS LITIGANTES.

AUTORA, ORA PRIMEIRA APELANTE, QUE COMPROVOU NOS AUTOS A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR.

A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA SE FIRMOU NO SENTIDO DE QUE INDEVIDA A NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM CASOS DE NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO EMERGENCIAL, QUE IMPLIQUEM RISCO IMEDIATO À VIDA DO PACIENTE.

NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DA INTERNAÇÃO PLEITEADA PELA AUTORA QUE CONFIGUROU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMETIDA PELA EMPRESA RÉ, A ENSEJAR REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

QUANTUM ARBITRADO NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUE SE MOSTROU SUFICIENTE PARA ATENDER O CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DO INSTITUTO, DEVENDO SER MANTIDO.

PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASO ANÁLOGO.

SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
28/04/2025 17:16

Documento
18/02/2025 15:46

Conclusão
11/02/2025 12:00

Não-Provimento
24/01/2025 12:14

Confirmada
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA onze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:137.

APELAÇÃO 0119593-15.2023.8.19.0001 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0119593-15.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01084016 APELANTE: MAITÊ LOUREIRO MOTTA REP/P/S/PAI CÉLIO LOUREIRO JÚNIOR ADVOGADO: PAULO GOMES JUNIOR OAB/RJ-187752 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA OAB/RJ-071448 ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER OAB/RJ-130642 APELADO: OS MESMOS APELADO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Funciona: Ministério Público
21/01/2025 17:33

Inclusão em pauta
19/12/2024 16:18

Pedido de inclusão
09/12/2024 11:16

Conclusão
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 214ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02/12/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0119593-15.2023.8.19.0001 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0119593-15.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01084016 APELANTE: MAITÊ LOUREIRO MOTTA REP/P/S/PAI CÉLIO LOUREIRO JÚNIOR ADVOGADO: PAULO GOMES JUNIOR OAB/RJ-187752 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA OAB/RJ-071448 ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER OAB/RJ-130642 APELADO: OS MESMOS APELADO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Funciona: Ministério Público
02/12/2024 16:15

Confirmada
02/12/2024 14:16

Mero expediente
02/12/2024 11:04

Conclusão
02/12/2024 11:00

Distribuição
29/11/2024 13:52

Remessa
29/11/2024 13:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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