30/06/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:33

Juntada de documento
16/06/2025 11:25

Juntada de petição
04/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:34

Expedição de documento
08/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:56

Trânsito em julgado
16/01/2025 15:10

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

SONIA MARIA RODRIGUES MAIA e ALCIDES DA SILVA MAIA movem ação de usucapião em face de DESCONHECIDO, sustentando, em síntese, que estão na posse do imóvel situado na Rua das Safiras, n° 128-A, casa 05, Rocha Miranda, exercendo de maneira mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini o domínio do bem há 30 anos.

Requer que seja declarado o domínio do imóvel./r/r/n/nA inicial veio instruída com documentos de index 12/129;/r/r/n/nIndex 14/38, Certidões do 1°, 2°, 3°, 4° e 9° Distribuidores, em relação aos autores;/r/r/n/r/n/nIndex 46/52, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8 e 9° RGI, em relação ao imóvel usucapiendo;/r/r/n/nIndex 53, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8 e 9° RGI, em relação à fração maior do imóvel;/r/r/n/nIndex 60/66, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8 e 9° RGI, em relação ao confrontante Rua das Safiras, 128 - A;/r/r/n/nIndex 66/72, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8 e 9° RGI, em relação ao confrontante Rua das Safiras, 128 - A, casa 3;/r/r/n/nIndex 66/79, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8 e 9° RGI, em relação ao confrontante Rua das Safiras, 128, casa 1;/r/r/n/nIndex 80/84, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8° RGI, em relação ao confrontante Rua das Safiras, 128 - B, casa 1;/r/r/n/nIndex 85/90, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8° RGI, em relação ao confrontante Rua Ônix, 175;/r/r/n/nIndex 129, Planta acautelada em cartório./r/r/n/nIndex 136, Citação dos eventuais proprietários do imóvel usucapiendo e eventuais interessados por edital./r/r/n/nIndex 135, concedido o benefício da Justiça Gratuita;/r/r/n/nIndex 174/175, Certidão negativa do 3º e 6º RGI, em relação a antiga nomenclatura do imóvel usucapiendo, Rua A do PAA 911./r/r/n/nAs Fazendas da União, Município e Estado se manifestaram pelo desinteresse no feito indexes 182, 230 e 293;/r/r/n/nIndex 256, Certidão do 9° Distribuidor, em relação ao imóvel usucapiendo;/r/r/n/nIndex 264, decretada a revelia dos confrontantes citados por edital./r/r/n/nIndex 271, certidão fiscal e enfitêutica do imóvel usucapiendo./r/r/n/nIndex 297, contestação por negativa geral da Curadoria Especial representando eventuais proprietários e interessados./r/r/n/nManifestação dos autores sobre provas em index 299./r/nCertidão da SMU em index 312./r/r/n/nIndex 346, manifestação dos autores esclarecendo que pretendem a usucapião de laje do imóvel usucapiendo./r/r/n/nAudiência de Instrução e Julgamento ocorreu conforme index 430, ocasião na qual foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas, bem como o Parecer de Mérito do Ministério Público. /r/r/n/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/n Trata-se de ação declaratória de USUCAPIÃO sobre o imóvel particular descrito na inicial, com assento nos dispositivos aplicáveis da Constituição Federal e do Código Civil./r/r/n/nO réu foi regularmente citado por edital, após esgotadas as diligências para sua localização.

Nomeado Curador Especial ao Réu citado por edital, este se manifestou usando da prerrogativa que lhe é atribuída pelo parágrafo único do artigo 341, do Código de Processo Civil. /r/r/n/n Os autores comprovaram nos autos que jamais foi contestada a posse alegada na inicial e que exercem a posse do imóvel há mais de 20 anos.

Os depoimentos colhidos em audiência deixam ainda mais evidente a condição dos autores de detentores incontestes da posse do imóvel por prazo superior ao legalmente exigido para a hipótese, sendo conhecidos na comunidade como os verdadeiros proprietários . /r/r/n/n Assim, conclui-se que a prescrição aquisitiva completou-se, sendo, pois, de atender-se à pretensão autoral, visto que, por lei, os autores já detêm o direito a ver declarado o domínio sobre o imóvel, uma vez que presentes estão os pressupostos da usucapião./r/r/n/n SONIA MARIA RODRIGUES MAIA e ALCIDES DA SILVA MAIA movem ação de usucapião em face de DESCONHECIDO, sustentando, em síntese, que estão na posse do imóvel situado na Rua das Safiras, n° 128-A, casa 05, Rocha Miranda, exercendo de maneira mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini o domínio do bem há 30 anos.

Requer que seja declarado o domínio do imóvel./r/r/n/nA inicial veio instruída com documentos de index 12/129;/r/r/n/nIndex 14/38, Certidões do 1°, 2°, 3°, 4° e 9° Distribuidores, em relação aos autores;/r/r/n/r/n/nIndex 46/52, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8 e 9° RGI, em relação ao imóvel usucapiendo;/r/r/n/nIndex 53, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8 e 9° RGI, em relação à fração maior do imóvel;/r/r/n/nIndex 60/66, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8 e 9° RGI, em relação ao confrontante Rua das Safiras, 128 - A;/r/r/n/nIndex 66/72, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8 e 9° RGI, em relação ao confrontante Rua das Safiras, 128 - A, casa 3;/r/r/n/nIndex 66/79, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8 e 9° RGI, em relação ao confrontante Rua das Safiras, 128, casa 1;/r/r/n/nIndex 80/84, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8° RGI, em relação ao confrontante Rua das Safiras, 128 - B, casa 1;/r/r/n/nIndex 85/90, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8° RGI, em relação ao confrontante Rua Ônix, 175;/r/r/n/nIndex 129, Planta acautelada em cartório./r/r/n/nIndex 136, Citação dos eventuais proprietários do imóvel usucapiendo e eventuais interessados por edital./r/r/n/nIndex 135, concedido o benefício da Justiça Gratuita;/r/r/n/nIndex 174/175, Certidão negativa do 3º e 6º RGI, em relação a antiga nomenclatura do imóvel usucapiendo, Rua A do PAA 911./r/r/n/nAs Fazendas da União, Município e Estado se manifestaram pelo desinteresse no feito indexes 182, 230 e 293;/r/r/n/nIndex 256, Certidão do 9° Distribuidor, em relação ao imóvel usucapiendo;/r/r/n/nIndex 264, decretada a revelia dos confrontantes citados por edital./r/r/n/nIndex 271, certidão fiscal e enfitêutica do imóvel usucapiendo./r/r/n/nIndex 297, contestação por negativa geral da Curadoria Especial representando eventuais proprietários e interessados./r/r/n/nManifestação dos autores sobre provas em index 299./r/nCertidão da SMU em index 312./r/r/n/nIndex 346, manifestação dos autores esclarecendo que pretendem a usucapião de laje do imóvel usucapiendo./r/r/n/nAudiência de Instrução e Julgamento ocorreu conforme index 430, ocasião na qual foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas, bem como o Parecer de Mérito do Ministério Público. /r/r/n/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/n Trata-se de ação declaratória de USUCAPIÃO sobre o imóvel particular descrito na inicial, com assento nos dispositivos aplicáveis da Constituição Federal e do Código Civil./r/r/n/nO réu foi regularmente citado por edital, após esgotadas as diligências para sua localização.

Nomeado Curador Especial ao Réu citado por edital, este se manifestou usando da prerrogativa que lhe é atribuída pelo parágrafo único do artigo 341, do Código de Processo Civil.

SONIA MARIA RODRIGUES MAIA e ALCIDES DA SILVA MAIA movem ação de usucapião em face de DESCONHECIDO, sustentando, em síntese, que estão na posse do imóvel situado na Rua das Safiras, n° 128-A, casa 05, Rocha Miranda, exercendo de maneira mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini o domínio do bem há 30 anos.

Requer que seja declarado o domínio do imóvel./r/r/n/nA inicial veio instruída com documentos de index 12/129;/r/r/n/nIndex 14/38, Certidões do 1°, 2°, 3°, 4° e 9° Distribuidores, em relação aos autores;/r/r/n/r/n/nIndex 46/52, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8 e 9° RGI, em relação ao imóvel usucapiendo;/r/r/n/nIndex 53, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8 e 9° RGI, em relação à fração maior do imóvel;/r/r/n/nIndex 60/66, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8 e 9° RGI, em relação ao confrontante Rua das Safiras, 128 - A;/r/r/n/nIndex 66/72, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8 e 9° RGI, em relação ao confrontante Rua das Safiras, 128 - A, casa 3;/r/r/n/nIndex 66/79, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8 e 9° RGI, em relação ao confrontante Rua das Safiras, 128, casa 1;/r/r/n/nIndex 80/84, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8° RGI, em relação ao confrontante Rua das Safiras, 128 - B, casa 1;/r/r/n/nIndex 85/90, Certidão negativa do 1, 3, 4, 6, 8° RGI, em relação ao confrontante Rua Ônix, 175;/r/r/n/nIndex 129, Planta acautelada em cartório./r/r/n/nIndex 136, Citação dos eventuais proprietários do imóvel usucapiendo e eventuais interessados por edital./r/r/n/nIndex 135, concedido o benefício da Justiça Gratuita;/r/r/n/nIndex 174/175, Certidão negativa do 3º e 6º RGI, em relação a antiga nomenclatura do imóvel usucapiendo, Rua A do PAA 911./r/r/n/nAs Fazendas da União, Município e Estado se manifestaram pelo desinteresse no feito indexes 182, 230 e 293;/r/r/n/nIndex 256, Certidão do 9° Distribuidor, em relação ao imóvel usucapiendo;/r/r/n/nIndex 264, decretada a revelia dos confrontantes citados por edital./r/r/n/nIndex 271, certidão fiscal e enfitêutica do imóvel usucapiendo./r/r/n/nIndex 297, contestação por negativa geral da Curadoria Especial representando eventuais proprietários e interessados./r/r/n/nManifestação dos autores sobre provas em index 299./r/nCertidão da SMU em index 312./r/r/n/nIndex 346, manifestação dos autores esclarecendo que pretendem a usucapião de laje do imóvel usucapiendo./r/r/n/nAudiência de Instrução e Julgamento ocorreu conforme index 430, ocasião na qual foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas, bem como o Parecer de Mérito do Ministério Público. /r/r/n/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/n Trata-se de ação declaratória de USUCAPIÃO sobre o imóvel particular descrito na inicial, com assento nos dispositivos aplicáveis da Constituição Federal e do Código Civil./r/r/n/nO réu foi regularmente citado por edital, após esgotadas as diligências para sua localização.

Nomeado Curador Especial ao Réu citado por edital, este se manifestou usando da prerrogativa que lhe é atribuída pelo parágrafo único do artigo 341, do Código de Processo Civil. /r/r/n/n Os autores comprovaram nos autos que jamais foi contestada a posse alegada na inicial e que exercem a posse do imóvel há mais de 20 anos.

Os depoimentos colhidos em audiência deixam ainda mais evidente a condição dos autores de detentores incontestes da posse do imóvel por prazo superior ao legalmente exigido para a hipótese, sendo conhecidos na comunidade como os verdadeiros proprietários . /r/r/n/n Assim, conclui-se que a prescrição aquisitiva completou-se, sendo, pois, de atender-se à pretensão autoral, visto que, por lei, os autores já detêm o direito a ver declarado o domínio sobre o imóvel, uma vez que presentes estão os pressupostos da usucapião./r/r/n/n Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio do autor sobre o imóvel descrito na inicial.

Sem custas judiciais ou honorários advocatícios.

A sentença servirá de título para o registro imobiliário.

Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de registro ao Cartório do RGI competente.

Após, dê-se baixa e arquive-se. /r/r/n/nDê-se ciência à Curadoria Especial e ao MP./r/n /r/r/n/n
20/12/2024 13:54

Juntada de petição
20/12/2024 13:53

Juntada de petição
19/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:19

Conclusão
04/12/2024 16:19

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:33

Documento
12/09/2024 14:49

Juntada de documento
12/09/2024 01:41

Juntada de petição
11/09/2024 17:47

Despacho
28/08/2024 14:41

Expedição de documento
26/08/2024 16:39

Expedição de documento
05/08/2024 16:02

Juntada de documento
02/08/2024 15:10

Juntada de petição
02/08/2024 10:59

Juntada de petição
01/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:55

Audiência
18/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:20

Conclusão
14/05/2024 21:19

Juntada de petição
06/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:34

Juntada de documento
18/03/2024 21:06

Juntada de documento
11/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 21:15

Conclusão
01/12/2023 16:37

Juntada de petição
07/11/2023 15:59

Juntada de documento
16/02/2023 14:53

Juntada de documento
16/02/2023 14:52

Expedição de documento
10/02/2023 17:12

Expedição de documento
09/01/2023 12:04

Conclusão
09/01/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:11

Remessa
17/02/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/11/2021 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2021 16:49

Publicado Decisão em 25/01/2022
30/11/2021 16:49

Conclusão
27/10/2021 14:33

Remessa
14/10/2021 13:44

Remessa
24/09/2021 13:10

Remessa
14/09/2021 16:50

Remessa
31/08/2021 14:24

Decisão anterior
31/08/2021 14:24

Conclusão
09/08/2021 14:17

Remessa
03/08/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 17:27

Conclusão
09/06/2021 15:21

Remessa
17/05/2021 16:04

Conclusão
17/05/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 15:49

Remessa
11/03/2020 13:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/03/2020 16:11

Despacho
06/03/2020 15:31

Remessa
06/03/2020 14:09

Remessa
03/03/2020 16:48

Remessa
03/03/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 13:45

Documento
28/02/2020 13:36

Documento
19/02/2020 13:01

Remessa
14/02/2020 11:37

Remessa
07/02/2020 14:33

Remessa
31/01/2020 14:45

Expedição de documento
30/01/2020 15:06

Expedição de documento
29/01/2020 18:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 16:01

Audiência
24/01/2020 16:01

Conclusão
24/01/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 16:29

Remessa
02/10/2019 11:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 11:49

Conclusão
25/09/2019 12:11

Juntada de documento
27/08/2019 15:22

Remessa
27/08/2019 14:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 10:47

Remessa
08/05/2019 14:33

Juntada de petição
25/04/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 16:37

Remessa
15/02/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 16:05

Conclusão
09/11/2018 17:15

Remessa
05/09/2018 17:17

Juntada de petição
31/08/2018 16:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 14:57

Remessa
11/06/2018 12:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 12:52

Juntada de documento
29/05/2018 12:49

Remessa
04/05/2018 17:11

Conclusão
04/05/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 17:43

Remessa
14/03/2018 15:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 16:40

Juntada de petição
08/01/2018 15:44

Remessa
19/12/2017 16:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 16:56

Juntada de petição
05/12/2017 12:22

Expedição de documento
04/12/2017 17:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 17:55

Remessa
03/05/2017 13:53

Juntada de documento
08/02/2017 13:46

Expedição de documento
02/02/2017 13:48

Expedição de documento
13/01/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2016 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2016 10:55

Conclusão
15/09/2016 17:01

Juntada de petição
23/08/2016 14:24

Remessa
26/07/2016 12:39

Conclusão
26/07/2016 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2016 12:39

Publicado Despacho em 24/08/2016
02/06/2016 17:21

Remessa
01/06/2016 16:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 16:49

Juntada de petição
18/03/2016 15:16

Remessa
11/03/2016 18:20

Publicado Despacho em 31/03/2016
11/03/2016 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2016 18:20

Conclusão
02/03/2016 18:38

Remessa
18/01/2016 14:09

Remessa
18/01/2016 13:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2015 14:59

Juntada de petição
18/11/2015 14:19

Remessa
09/10/2015 15:03

Remessa
09/10/2015 14:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2015 10:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2015 10:19

Conclusão
17/08/2015 17:06

Juntada de petição
30/04/2015 18:20

Remessa
17/03/2015 15:19

Publicado Despacho em 01/04/2015
17/03/2015 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2015 15:19

Conclusão
11/03/2015 17:07

Juntada de documento
03/03/2015 14:09

Remessa
02/03/2015 14:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2015 15:47

Juntada de petição
07/01/2015 19:06

Remessa
19/12/2014 12:26

Juntada de petição
10/09/2014 15:04

Remessa
26/08/2014 12:07

Juntada de petição
04/06/2014 15:18

Expedição de documento
11/04/2014 16:01

Remessa
31/03/2014 15:11

Conclusão
31/03/2014 15:11

Conclusão
27/03/2014 14:04

Expedição de documento
27/03/2014 14:03

Expedição de documento
26/02/2014 17:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2014 15:06

Juntada de petição
13/11/2013 13:26

Remessa
11/11/2013 13:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2013 15:53

Juntada de petição
30/08/2013 18:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2013 17:40

Expedição de documento
16/07/2013 13:37

Conclusão
16/07/2013 13:37

Conclusão
05/07/2013 17:35

Expedição de documento
23/05/2013 17:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2013 15:39

Remessa
03/05/2013 11:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2013 14:15

Juntada de petição
30/04/2013 14:15

Documento
05/03/2013 13:50

Remessa
20/02/2013 15:08

Expedição de documento
24/01/2013 17:18

Expedição de documento
06/11/2012 17:29

Conclusão
06/11/2012 17:29

Conclusão
06/11/2012 17:11

Juntada de petição
30/07/2012 10:30

Remessa
25/07/2012 11:59

Juntada de petição
27/06/2012 11:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2012 16:03

Expedição de documento
24/05/2012 14:40

Conclusão
24/05/2012 14:40

Conclusão
18/05/2012 10:36

Expedição de documento
13/04/2012 14:26

Juntada de petição
14/03/2012 13:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2012 15:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2011 14:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2011 14:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2011 13:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2011 15:15

Expedição de documento
14/07/2011 09:47

Conclusão
14/07/2011 09:47

Conclusão
29/06/2011 18:33

Expedição de documento
10/06/2011 10:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2011 17:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2011 17:10

Juntada de documento
28/04/2011 09:59

Remessa
26/04/2011 17:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2011 17:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2011 18:13

Juntada de petição
12/04/2011 13:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2011 17:50

Remessa
17/02/2011 17:50

Juntada de petição
16/02/2011 18:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2011 11:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2011 12:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2011 10:51

Documento
26/01/2011 10:51

Juntada de petição
17/01/2011 17:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2011 11:39

Documento
04/01/2011 13:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2010 17:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2010 12:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2010 10:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2010 09:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2010 12:05

Remessa
14/10/2010 11:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2010 11:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2010 13:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2010 12:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2010 13:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2010 11:40

Documento
10/06/2010 16:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2010 10:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2010 18:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2010 16:14

Remessa
30/04/2010 17:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2010 11:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2010 16:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2010 15:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2010 14:13

Remessa
26/02/2010 17:49

Conclusão
26/02/2010 17:49

Conclusão
10/02/2010 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2010 17:16

Expedição de documento
27/01/2010 14:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2010 13:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2009 16:02

Outras Decisões
11/12/2009 16:02

Conclusão
02/12/2009 11:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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