09/09/2025 13:49

Conclusão
09/09/2025 12:44

Juntada de petição
08/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 13:45

Conclusão
28/07/2025 17:22

Juntada de petição
10/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:05

Expedição de documento
20/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:38

Conclusão
19/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que solicitei, por e-mail, informação sobre a promoção da Fazenda Estadual
14/05/2025 22:39

Juntada de petição
14/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:07

Juntada de petição
27/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:32

Juntada de petição
10/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:02

Juntada de petição
14/01/2025 14:10

Conclusão
14/01/2025 14:10

Outras Decisões
14/01/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:52

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

1- Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de ANDRESSA TEIXEIRA PEREIRA DOS SANTOS../r/r/n/n2- Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, acolho o parecer do MP e HOMOLOGO a partilha/adjudicação de fls. 350/352, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado o direito de terceiros./r/r/n/n3- Venha a comprovação do recolhimento do imposto, no prazo legal de 60 dias.

Decorrido o prazo, sem a comprovação, intime-se o fisco para que proceda ao lançamento administrativo do imposto devido e para evitar possível evasão, com base no § 2º do artigo 659 do CPC e no artigo 36, inciso III, da Lei Estadual nº 7.174/2015./r/r/n/n4- Verificado o seu pagamento pela Fazenda Estadual, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁ/M.

DE PAGAMENTO./r/r/n/n5- Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, estendendo-se tal benefício aos atos notariais/registrais necessários ao aperfeiçoamento dos seus efeitos, na forma do artigo 98, § 1º, inciso IX, do CPC./r/r/n/nP.R.I.

Dê-se ciência AO MP e à Fazenda Estadual. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado e cumprido o item 3, arquive-se os autos com as cautelas de estilo.
30/12/2024 12:35

Juntada de petição
16/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:38

Conclusão
14/11/2024 15:38

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 04:02

Juntada de petição
06/11/2024 04:02

Juntada de petição
06/11/2024 04:02

Juntada de petição
01/10/2024 12:44

Conclusão
01/10/2024 12:44

Reforma de decisão anterior
01/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:11

Juntada de petição
02/09/2024 11:28

Reforma de decisão anterior
02/09/2024 11:28

Conclusão
01/09/2024 17:56

Juntada de petição
29/08/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 20:53

Conclusão
21/08/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:07

Juntada de documento
13/08/2024 15:14

Juntada de petição
13/08/2024 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:29

Juntada de petição
19/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:21

Conclusão
14/06/2024 17:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:46

Juntada de petição
04/06/2024 11:39

Documento
24/05/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 20:30

Conclusão
16/04/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:09

Juntada de petição
23/03/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:42

Conclusão
18/03/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 18:01

Juntada de petição
22/01/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2024 12:20

Conclusão
18/12/2023 13:16

Juntada de petição
11/12/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:57

Juntada de petição
08/11/2023 05:30

Juntada de petição
07/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:05

Conclusão
30/10/2023 14:39

Juntada de petição
29/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:25

Juntada de petição
05/10/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 19:28

Conclusão
26/09/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:21

Juntada de petição
21/09/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:18

Conclusão
11/09/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:10

Juntada de petição
29/08/2023 17:33

Juntada de petição
29/08/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 22:24

Juntada de petição
03/06/2023 23:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:59

Juntada de documento
13/10/2022 21:46

Juntada de documento
30/08/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:40

Juntada de documento
28/06/2022 15:39

Juntada de documento
28/06/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:03

Conclusão
24/05/2022 15:48

Juntada de petição
10/05/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:59

Juntada de documento
08/03/2022 12:31

Juntada de petição
07/03/2022 13:17

Juntada de documento
04/03/2022 14:08

Expedição de documento
27/01/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:34

Conclusão
10/11/2021 14:01

Juntada de petição
09/11/2021 16:11

Juntada de petição
27/10/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:17

Conclusão
27/10/2021 14:16

Juntada de documento
27/10/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 00:30

Juntada de documento
13/08/2021 00:27

Juntada de documento
13/08/2021 00:25

Juntada de petição
12/08/2021 15:56

Juntada de petição
12/08/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 18:14

Conclusão
11/08/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 18:47

Juntada de documento
03/05/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 13:00

Conclusão
03/05/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2021 21:57

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 18:01

Juntada de documento
02/11/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 18:11

Expedição de documento
18/08/2020 15:31

Expedição de documento
11/08/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 16:38

Juntada de documento
04/11/2019 17:57

Expedição de documento
19/08/2019 13:32

Expedição de documento
10/07/2019 17:57

Conclusão
10/07/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 17:57

Juntada de petição
30/05/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 11:00

Expedição de documento
13/11/2018 17:05

Expedição de documento
25/09/2018 13:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 15:54

Expedição de documento
19/07/2018 14:29

Expedição de documento
06/07/2018 08:39

Conclusão
06/07/2018 08:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 16:30

Juntada de petição
24/04/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 14:49

Juntada de documento
20/02/2018 15:54

Expedição de documento
19/02/2018 15:06

Expedição de documento
01/02/2018 02:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 10:39

Expedição de documento
26/09/2017 11:43

Expedição de documento
22/08/2017 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 18:49

Conclusão
23/06/2017 14:21

Remessa
14/06/2017 16:09

Conclusão
14/06/2017 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 14:17

Juntada de petição
28/04/2017 17:20

Remessa
20/04/2017 15:34

Publicado Despacho em 03/05/2017
20/04/2017 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 15:34

Conclusão
11/04/2017 16:02

Juntada de petição
16/02/2017 17:33

Remessa
13/02/2017 17:07

Conclusão
13/02/2017 17:07

Publicado Despacho em 21/02/2017
13/02/2017 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2017 15:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 10:50

Conclusão
25/10/2016 10:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2016 10:30

Expedição de documento
14/09/2016 12:15

Expedição de documento
23/08/2016 16:01

Conclusão
23/08/2016 16:01

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2016 15:25

Expedição de documento
27/04/2016 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2016 15:36

Conclusão
01/03/2016 14:01

Juntada de documento
15/02/2016 17:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2016 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2016 13:58

Conclusão
16/11/2015 12:59

Expedição de documento
09/11/2015 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2015 17:01

Conclusão
14/10/2015 14:03

Remessa
08/10/2015 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2015 16:21

Conclusão
22/09/2015 17:08

Juntada de petição
08/09/2015 11:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2015 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2015 11:37

Conclusão
17/06/2015 15:25

Juntada de documento
19/05/2015 16:11

Expedição de documento
08/05/2015 16:54

Expedição de documento
14/04/2015 15:40

Conclusão
14/04/2015 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2015 16:08

Expedição de documento
20/02/2015 12:22

Expedição de documento
04/02/2015 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2015 15:23

Conclusão
29/01/2015 12:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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