01/04/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MARIA LETICYA ARAUJO LOPES em 10/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807758-95.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MATHEUS ARAUJO LOPES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Considerando que o autor manifestou expressamente o seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo autor, verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade do direito de participar das demais etapas do certame.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 6 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
18/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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