21/07/2025 12:57

Juntada de petição
24/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:34

Conclusão
05/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:32

Juntada de documento
28/05/2025 21:12

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:43

Conclusão
14/01/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:36

Juntada de documento
23/12/2024 14:33

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada.

Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente aos embargos de declaração, o que não é aplicável ao presente caso.

O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, pretensão essa a ser alcançada pela via recursal adequada.

Por tal razão, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 540/542.
20/11/2024 20:51

Recurso
20/11/2024 20:51

Conclusão
26/09/2024 22:13

Juntada de petição
10/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 21:23

Conclusão
15/08/2024 09:11

Juntada de petição
08/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 20:47

Conclusão
10/07/2024 21:05

Juntada de petição
16/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:18

Juntada de documento
28/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:41

Conclusão
06/02/2024 14:41

Gratuidade da Justiça
11/12/2023 08:44

Juntada de petição
21/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:57

Conclusão
10/11/2023 08:52

Juntada de petição
04/10/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 10:52

Conclusão
01/10/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:32

Conclusão
14/07/2023 08:56

Juntada de petição
14/07/2023 08:48

Juntada de petição
06/07/2023 19:35

Juntada de petição
28/06/2023 19:26

Juntada de petição
28/06/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:16

Conclusão
28/06/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:07

Juntada de petição
19/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:28

Juntada de documento
19/06/2023 15:45

Conclusão
19/06/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:09

Juntada de petição
16/06/2023 09:54

Juntada de petição
07/06/2023 14:57

Juntada de petição
25/05/2023 14:05

Juntada de petição
16/05/2023 12:30

Juntada de petição
16/05/2023 12:03

Expedição de documento
15/05/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:24

Reforma de decisão anterior
15/05/2023 13:24

Conclusão
12/05/2023 13:22

Juntada de petição
04/05/2023 16:47

Juntada de petição
26/04/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:23

Conclusão
26/04/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:06

Juntada de petição
17/04/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2023 15:57

Conclusão
27/02/2023 08:51

Juntada de petição
27/02/2023 08:51

Juntada de petição
17/01/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:28

Conclusão
12/01/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:02

Juntada de petição
31/08/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 12:53

Conclusão
24/08/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:42

Juntada de petição
27/06/2022 18:34

Juntada de petição
05/06/2022 12:10

Juntada de documento
01/06/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2022 14:57

Conclusão
27/05/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:48

Juntada de petição
13/05/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:07

Juntada de documento
11/05/2022 08:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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