13/08/2025 10:59

Conclusão
13/08/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:05

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Considerando as razões de embargo e para análise da gratuidade de justiça requerida pela parte ré venham aos autos, em 15 dias, sob pena de indeferimento: 1.

As 03 (três) últimas certidões extraídas junto à Receita Federal de que não há declarações de Imposto de Renda em seu nome; 2.

Comprovante de regularidade da situação cadastral no CPF também emitida pela Receita federal no ano corrente; 3.

Caso declare Imposto de Renda, traga aos autos, em igual prazo, cópia completa da última declaração do referido imposto Cumprido o determinado, voltem conclusos para exame dos embargos de declaração.
11/06/2025 10:44

Conclusão
10/06/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:17

Conclusão
24/02/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:28

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para arbitrar os honorários advocatícios no valor de 15% do valor do acordo celebrado, totalizando R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), condenando o Requerido ao seu pagamento, cujo montante será atualizado com correção monetária desde a data de ajuizamento da ação de (súmula 14 STJ) e de juros de mora da data do trânsito em julgado do acordo.

O índice de correção é o INPC, com aplicação da SELIC a partir do trânsito em julgado [compõe correção + juros].
22/11/2024 14:22

Conclusão
22/11/2024 14:22

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 13:59

Juntada de petição
26/08/2024 13:23

Juntada de petição
20/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:12

Conclusão
08/08/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:55

Juntada de petição
05/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:44

Juntada de petição
26/04/2024 13:08

Juntada de petição
24/04/2024 22:11

Juntada de petição
19/04/2024 11:30

Juntada de petição
21/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:18

Juntada de petição
26/01/2024 13:52

Juntada de petição
12/01/2024 03:03

Documento
23/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:16

Juntada de documento
07/08/2023 17:50

Juntada de petição
01/08/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:32

Juntada de documento
26/05/2023 16:02

Juntada de petição
17/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:06

Conclusão
25/11/2022 18:07

Juntada de petição
04/11/2022 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:32

Documento
15/09/2022 15:52

Expedição de documento
24/08/2022 17:38

Expedição de documento
29/07/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 19:08

Conclusão
07/07/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 19:07

Juntada de documento
06/07/2022 14:21

Juntada de petição
22/06/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:59

Juntada de documento
15/06/2022 16:01

Juntada de petição
26/05/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:51

Conclusão
13/05/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 17:50

Juntada de petição
19/04/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 19:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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