21/07/2025 13:15

Juntada de petição
10/07/2025 15:36

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a orientação do TJRJ de expedir mandados de pagamento através de transferência bancária, ao beneficiário do mandado) de pagamento (autor - fls. 326), para informar os respectivos dados bancários.
08/07/2025 17:25

Juntada de petição
08/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:42

Juntada de petição
08/07/2025 12:39

Juntada de petição
25/06/2025 13:37

Conclusão
25/06/2025 13:37

Outras Decisões
25/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 01:23

Juntada de documento
18/02/2025 18:28

Juntada de petição
05/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:07

Conclusão
05/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:06

Trânsito em julgado
19/12/2024 16:10

Juntada de petição
04/12/2024 13:39

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

...nciar-se o juiz ou tribunal.

Este é o teor do artigo 1022 do CPC.

Da análise dos embargos ofertados, fica nítido que a embargante pretende reforma da decisão.

Na realidade, a sentença embargada apreciou as circunstâncias do caso concreto, de modo que acolher o recurso ora oposto significaria atribuir amplitude que a lei não lhe confere.

Impende ressaltar que eventual efeito modificativo dos embargos de declaração pressupõe necessariamente a ocorrência no julgamento de algum dos defeitos típicos enumerados na lei.

Do contrário, seria convertê-los em embargos infringentes, ao arrepio da lei instrumental.

Logo, é evidente que tal pretensão foge completamente ao escopo e à finalidade dos declaratórios, cujo cabimento está adstrito às hipóteses do art.1022 do CPC.

Do exposto, recebo os embargos, eis que presentes seus requisitos de admissibilidade, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, tendo em vista que o decisum não apresenta obscuridade, contradição ou omissão.

Intimem-se.
15/10/2024 11:31

Conclusão
15/10/2024 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:39

Juntada de petição
06/08/2024 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/08/2024 16:02

Conclusão
06/08/2024 16:02

Publicado Sentença em 12/09/2024
06/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:50

Juntada de petição
04/06/2024 16:57

Juntada de petição
24/05/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:06

Conclusão
24/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:01

Juntada de petição
22/02/2024 11:53

Conclusão
22/02/2024 11:53

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 11:53

Publicado Sentença em 28/05/2024
22/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:45

Juntada de documento
25/10/2023 18:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/10/2023 12:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/10/2023 12:53

Publicado Decisão em 27/10/2023
02/10/2023 12:53

Conclusão
05/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:45

Juntada de petição
06/07/2023 17:21

Juntada de documento
03/07/2023 14:50

Juntada de petição
21/06/2023 01:28

Juntada de petição
15/05/2023 10:09

Publicado Decisão em 13/06/2023
15/05/2023 10:09

Conclusão
15/05/2023 10:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:39

Conclusão
08/03/2023 11:39

Publicado Despacho em 11/04/2023
08/03/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 21:31

Juntada de petição
16/12/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:54

Conclusão
01/12/2022 00:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:00

Juntada de petição
31/08/2022 16:07

Conclusão
31/08/2022 16:07

Outras Decisões
31/08/2022 16:07

Publicado Decisão em 07/12/2022
31/08/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 20:13

Publicado Decisão em 03/06/2022
27/04/2022 20:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/04/2022 20:13

Conclusão
27/04/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:21

Juntada de petição
07/03/2022 19:52

Juntada de petição
09/12/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:09

Conclusão
09/12/2021 15:09

Publicado Despacho em 14/02/2022
09/12/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:21

Juntada de petição
15/09/2021 14:25

Conclusão
15/09/2021 14:25

Publicado Despacho em 01/10/2021
15/09/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:55

Documento
25/08/2021 14:46

Documento
03/08/2021 23:29

Juntada de petição
21/07/2021 16:09

Documento
21/07/2021 15:12

Documento
16/07/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:29

Expedição de documento
15/03/2021 15:03

Publicado Despacho em 29/04/2021
15/03/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 15:03

Conclusão
15/03/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 16:57

Juntada de petição
28/01/2021 14:57

Expedição de documento
27/01/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 16:12

Conclusão
12/01/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 17:50

Conclusão
14/12/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 17:00

Juntada de documento
27/08/2020 19:21

Juntada de petição
21/08/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 13:22

Juntada de documento
04/08/2020 14:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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