TJRJ - 0021241-14.2018.8.19.0028

1ª instância - Macae 1 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO MAIA

CPF *85.***.*79-09

ROSIMERE MOZER GONCALVES RIBEIRO

CPF *37.***.*65-55

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

ENEL BRASIL SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:17

    Trânsito em julgado

  • 21/07/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 06:14

    Conclusão

  • 18/07/2025 06:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/07/2025 16:13

    Juntada de petição

  • 15/07/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 20:24

    Juntada de petição

  • 10/03/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 21:19

    Juntada de petição

  • 30/01/2025 15:54

    Conclusão

  • 30/01/2025 15:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/01/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:51

    Petição

  • 30/01/2025 15:51

    Evolução de Classe Processual

  • 27/01/2025 17:14

    Juntada de petição

  • 24/01/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 13:50

    Documento

  • 23/01/2025 13:50

    Documento

  • 22/01/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 12:56

    Juntada de petição

  • 14/01/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 17:02

    Outras Decisões

  • 08/01/2025 17:02

    Conclusão

  • 07/01/2025 17:41

    Juntada de petição

  • 05/01/2025 13:53

    Juntada de petição

  • 21/12/2024 19:28

    Juntada de petição

  • 19/12/2024 17:40

    Juntada de petição

  • 02/12/2024 15:55

    Juntada de petição

  • 02/12/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:05

    Remessa

  • 13/11/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:38

    Juntada de petição

  • 04/09/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:22

    Juntada de petição

  • 27/06/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 17:35

    Juntada de petição

  • 31/03/2023 11:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/03/2023 11:19

    Conclusão

  • 25/01/2023 11:39

    Remessa

  • 25/01/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 08:55

    Juntada de petição

  • 22/08/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 11:21

    Outras Decisões

  • 15/07/2022 11:21

    Conclusão

  • 06/06/2022 16:42

    Juntada de petição

  • 27/05/2022 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 10:34

    Expedição de documento

  • 08/02/2022 16:08

    Expedição de documento

  • 07/12/2021 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 12:35

    Conclusão

  • 25/09/2021 14:26

    Juntada de petição

  • 25/09/2021 14:25

    Juntada de petição

  • 02/09/2021 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 16:07

    Juntada de petição

  • 17/06/2021 12:44

    Juntada de petição

  • 14/06/2021 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 19:10

    Juntada de petição

  • 24/03/2021 23:39

    Juntada de petição

  • 26/02/2021 22:13

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 17:19

    Juntada de petição

  • 12/01/2021 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2020 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 08:37

    Conclusão

  • 15/10/2020 14:33

    Juntada de petição

  • 21/09/2020 17:45

    Juntada de documento

  • 18/09/2020 01:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2020 09:53

    Conclusão

  • 07/08/2020 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 13:32

    Juntada de petição

  • 04/06/2020 13:10

    Juntada de documento

  • 02/06/2020 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2020 00:05

    Conclusão

  • 24/04/2020 00:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/04/2020 17:27

    Juntada de petição

  • 07/04/2020 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2020 16:24

    Conclusão

  • 12/02/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 17:08

    Juntada de petição

  • 08/01/2020 15:56

    Juntada de petição

  • 18/12/2019 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2019 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 14:48

    Conclusão

  • 15/07/2019 16:42

    Juntada de petição

  • 05/07/2019 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2019 14:15

    Conclusão

  • 02/05/2019 14:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/05/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 16:35

    Juntada de petição

  • 25/04/2019 15:04

    Documento

  • 25/02/2019 10:54

    Expedição de documento

  • 19/02/2019 13:30

    Juntada de petição

  • 15/02/2019 15:28

    Expedição de documento

  • 14/02/2019 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2019 17:57

    Conclusão

  • 08/01/2019 17:57

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 08/01/2019 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 13:24

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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