12/09/2025 16:42

Juntada de petição
22/08/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:57

Juntada de petição
22/08/2025 14:53

Juntada de petição
22/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 11:44

Acolhida a exceção de pré-executividade
11/08/2025 11:44

Conclusão
21/07/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:19

Juntada de petição
10/07/2025 12:52

Juntada de petição
10/07/2025 10:38

Juntada de petição
07/07/2025 11:46

Conclusão
27/06/2025 20:22

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Considerando os autos e os documentos recentemente acostados, especialmente a petição de fls. 396, na qual o executado Edson Terra Azevedo Filho alega a manutenção indevida de bloqueio judicial sobre valores que entende como impenhoráveis, passo a decidir./r/r/n/nConforme já deliberado na decisão de fls. 337, este juízo reconheceu a impenhorabilidade dos valores até o limite de 40 salários mínimos, nos termos do artigo 833, X, do Código de Processo Civil, com base em jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

Assim, foi expressamente determinado o desbloqueio da quantia de R$ 56.480,00 em favor de cada um dos executados, Edson Terra Azevedo Filho e Alexandre dos Santos Azevedo, mantendo-se bloqueados apenas os valores que excedem esse patamar./r/r/n/nA alegação de que os valores desbloqueados não estariam disponíveis para movimentação junto à instituição financeira XP Investimentos não condiz com a realidade dos autos, uma vez que a ordem foi efetivada e não há nos autos comprovação emitida pela própria instituição bancária dando conta de que houve um novo bloqueio relacionado a este processo./r/r/n/nDessa forma, ressalto mais uma vez que os valores impenhoráveis já foram liberados, e os valores remanescentes permanecem constritos em respeito à ordem judicial vigente em razão do que fora decidido nos autos./r/r/n/nAo cartório encaminhe e-mail à XP Investimentos, em resposta à comunicação recebida, dando ciência da presente decisão, especialmente quanto à manutenção do bloqueio apenas sobre os valores que excedem os 40 salários mínimos, conforme já deliberado nos autos em índex. 337./r/r/n/nEm seguida, cumpra-se o último parágrafo da decisão de indexador 337 com a intimação do exequente acerca da exceção de pré-executividade oposta no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão.
15/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:32

Juntada de petição
14/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:41

Juntada de documento
09/05/2025 15:39

Decisão ou Despacho Não-Concessão
09/05/2025 15:39

Conclusão
09/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de petição apresentada pelos requerentes, Alexandre dos Santos Azevedo e Edson Terra Azevedo Filho, visando à retificação do Ato Ordinatório de índex. 354, que determinou o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre a Exceção de Pré-executividade com base no valor da dívida./r/n /r/nOs requerentes alegam que a taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor do pedido, conforme informado pelo setor de custas deste Tribunal e conforme disposto no Art. 113, parágrafo único, letra f do Código Tributário Estadual.

Argumentam que o pedido formulado na Exceção de Pré-executividade não possui valor econômico definido, tratando-se de mero ato jurisdicional./r/n /r/nContudo, após análise dos autos, verifica-se que o ato ordinatório de índex. 354 está em conformidade com a legislação vigente.

O cálculo da taxa judiciária sobre o valor da dívida está correto, considerando que a Exceção de Pré-executividade visa à anulação de decisão que redirecionou a execução fiscal, o que possui implicações econômicas diretas./r/n /r/nDiante do exposto, indefiro pedido de retificação do Ato Ordinatório de índex. 354, mantendo-se o cálculo da taxa judiciária no valor de 3% sobre o valor da dívida.
07/05/2025 11:22

Juntada de petição
07/05/2025 11:08

Juntada de documento
07/05/2025 06:30

Juntada de petição
31/03/2025 11:25

Conclusão
31/03/2025 11:25

Outras Decisões
16/01/2025 11:43

Juntada de petição
09/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:06

Juntada de documento
08/01/2025 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que foi informado em Decisão de index que houve uma penhora que alcançou o valor de R4 296.466,88, e que a Taxa Judiciária da Exceção de Pré -Executividade corresponde ao valor de 3% sobre ovalor da Dívida.

Sendo assim é devida uma TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 8.894,00, de exceção de Pré-Executividade./r/n Em razão disso , certifico que foi recolhida incorretamente a MENOR o valor da Taxa Judiciária de Exceção de Pré-Executividade , através da GRERJ ELETRÔNICA de nº 4373970025564, paga na data de 05/12/2024, no valor de R$ 408,35./r/n Ao excipiente para o recolhimento da Taxa Judiciária , no prazo legal de 15 dias.
19/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:26

Juntada de documento
05/12/2024 16:17

Juntada de petição
02/12/2024 14:10

Conclusão
02/12/2024 14:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/11/2024 14:45

Juntada de petição
27/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:27

Juntada de petição
06/11/2024 03:53

Juntada de petição
01/11/2024 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2024 13:55

Conclusão
02/05/2024 18:16

Juntada de petição
30/04/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:11

Conclusão
26/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:09

Juntada de documento
26/01/2024 12:52

Remessa
23/01/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:52

Conclusão
23/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:19

Juntada de petição
01/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 09:41

Declarada decadência ou prescrição
01/11/2023 09:41

Conclusão
26/09/2023 15:02

Juntada de petição
13/09/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 09:01

Conclusão
11/09/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 06:11

Juntada de petição
05/06/2023 15:26

Processo Desarquivado
18/10/2022 12:46

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 12:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/10/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/09/2022 15:52

Conclusão
19/05/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 12:27

Expedição de documento
26/01/2022 14:18

Outras Decisões
26/01/2022 14:18

Conclusão
08/12/2021 10:45

Juntada de petição
27/10/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 10:14

Documento
15/10/2021 10:14

Documento
15/10/2021 10:14

Documento
15/10/2021 10:14

Documento
28/09/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 18:38

Conclusão
28/09/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 15:23

Juntada de petição
30/07/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 09:16

Juntada de petição
01/06/2021 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 04:27

Documento
17/05/2021 04:27

Documento
17/05/2021 04:22

Documento
17/05/2021 04:22

Documento
26/04/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 15:38

Outras Decisões
21/09/2020 15:38

Conclusão
20/07/2018 09:29

Remessa
20/07/2018 08:34

Juntada de documento
25/06/2018 17:16

Expedição de documento
27/06/2017 16:22

Outras Decisões
27/06/2017 16:22

Conclusão
16/12/2015 15:51

Remessa
25/11/2015 15:41

Documento
04/11/2015 17:23

Expedição de documento
04/11/2015 17:22

Juntada de petição
04/09/2015 15:28

Juntada de petição
20/08/2015 16:15

Remessa
09/07/2015 15:32

Conclusão
09/07/2015 15:32

Conclusão
09/07/2015 12:51

Expedição de documento
10/02/2015 16:29

Juntada de petição
06/11/2014 17:49

Remessa
21/10/2014 19:30

Conclusão
21/10/2014 19:30

Conclusão
29/05/2014 16:40

Expedição de documento
09/04/2013 23:57

Redistribuição
08/06/2010 14:13

Conclusão
08/06/2010 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2009 16:33

Remessa
29/01/2009 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2009 11:14

Conclusão
19/01/2009 18:25

Conclusão
19/01/2009 18:25

Outras Decisões
16/05/2008 15:42

Remessa
04/01/2007 15:59

Ato ordinatório praticado
04/01/2007 12:02

Conclusão
04/01/2007 12:02

Conclusão
29/11/2006 13:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2000 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2013

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014936-53.2014.8.19.0028

Eraldo Tavares Barreto

Ronald Pinto Nunes

Advogado: Celso Munir Attye Mussi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0205010-82.2013.8.19.0001

Thiago Zumba de Franca

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Marcos Zumba de Franca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000468-72.2021.8.19.0082

Jose Ronaldo de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rafael Pinheiro de Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003889-65.2016.8.19.0205

Mirian Fernades de Oliveira

Manoel Ribeiro

Advogado: Miqueas Antonio dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0129535-37.2024.8.19.0001

Sd Magalhaes

Anderson Ribeiro Claudio do Livramento

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2024 00:00

Exibir Processo